Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

«A realidade da Escola Pública exige que se dê passos mais largos e consolidados»

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Há um ano quando o PCP defendia o aumento extraordinário de todas as pensões em 10 euros, não faltou quem dissesse que não havia condições. No mês passado mais de dois milhões de reformados viram a sua pensão aumentar em 10 e 6 euros. Afinal é possível!

Apesar da norma do Orçamento do Estado de 2017 não corresponder à proposta do PCP, a verdade é que se não tivesse sido a persistente intervenção do PCP os reformados não teriam um aumento extraordinário, mas uma actualização que no máximo atingiria os dois euros.

Agora no início do ano letivo serão concretizadas mais medidas positivas que resultam da proposta e contribuição do PCP: a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ciclo, abrangendo cerca de 320 mil alunos e defendemos que progressivamente abranja todo o ensino obrigatório até ao fim da legislatura; a reposição do apoio às visitas de estudo para os alunos abrangidos pela ação social escolar e a uniformização do calendário escolar do 1º ciclo e da educação pré-escolar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Há inúmeras preocupações neste início do ano lectivo, no que respeita à colocação dos professores, à contratação dos técnicos especializados, psicólogos e dos assistentes operacionais ou aos elevados custos com a educação a suportar pelas famílias.

No processo de vinculação e subsequentes procedimentos de contratação de professores registam-se diversas insuficiências, erros e injustiças que urge serem corrigidas. A não consideração dos horários incompletos na mobilidade interna, pela primeira vez em 11 anos, sem qualquer informação prévia e a alteração das prioridades na colocação de professores conduziram a distorções com professores com graduação superior a não conseguirem uma maior aproximação à residência, deixando evidente que o concurso único por graduação profissional, como propomos, é a solução.

Até ao momento, mais de 26 mil professores continuam desempregados quando as escolas deles precisam para desenvolver projectos e actividades de combate ao insucesso e ao abandono escolar.

Lamentamos que o Governo tenha decidido renovar automaticamente os contratos com os técnicos especializados na educação somente para aqueles que têm horário anual e completo, deixando de fora a esmagadora maioria dos profissionais que suprem necessidades permanentes nas escolas, sabendo-se que a maior parte só entrou no final de setembro, outubro ou novembro. A renovação do contrato abrange somente 5% dos cerca de 4000 técnicos especializados, aos quais não resta outra solução senão submeterem-se a novo procedimento concursal, quando desempenham funções há 10, 15 ou até 20 anos na mesma escola.

E quanto à contratação de mais 200 psicólogos para as escolas nada se conhece.

Contrariamente ao espírito da norma do Orçamento do Estado de 2017, o rácio para atribuição do número de assistentes operacionais por escola não foi revisto tendo em conta as especificidades de cada escola, a tempo de se concretizar no início deste ano letivo. A carência de assistentes operacionais é de tal ordem, que nem a contratação de mais 250 impediu a publicação de centenas de avisos para a contratação de trabalhadores a tempo parcial por três horas e meia ou quatro horas a 3,67 euros por hora com ou sem subsídio de refeição, contrariando o objetivo assumido de combate à precariedade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Sabemos que não se resolve de um dia para o outro a imensidão de problemas com que a Escola Pública está confrontada, muitos deles agravados em resultado da política de direita prosseguida pelos sucessivos governos, em particular o anterior Governo PSD/CDS.

Foram dados passos que valorizamos como o fim da BCE ou a redução dos contratos de associação às situações em que de facto a rede pública não tem capacidade de resposta. Mas a realidade da Escola Pública exige que se dê passos mais largos e consolidados.

Importa agora que no quadro da valorização da Escola Pública o Governo:

- reforce o financiamento e o investimento na educação;
- assuma o compromisso de proceder à vinculação dos professores até ao final da Legislatura;
- que no âmbito do combate à precariedade proceda à contratação dos assistentes operacionais e dos técnicos especializados que suprem necessidades permanentes, assim como de todos aqueles que são necessários;
- dê novos e mais significativos avanços na redução do número de alunos por turma, não restringindo somente às escolas TEIP;
- tome as medidas para garantir o acesso de todas as crianças entre os 3 e os 5 anos à rede pública de educação pré-escolar;
- promova uma amplo e participativo debate para uma verdadeira reforma curricular;
- implemente um modelo de gestão democrática nas escolas;
- inicie o processo que conduza ao fim dos mega-agrupamentos;
- assegure uma efetiva escola inclusiva, rejeitando opções de segregação;
- assuma a sua responsabilidade na requalificação do parque escolar.

O PCP está disponível na concretização deste caminho de valorização da Escola Pública.

Disse!

>
  • Educação e Ciência
  • Assembleia da República
  • Intervenções
  • Escola Pública

Partilhar