Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Reabilitação do Bairro do Viso e outros bairros de habitação pública

O Bairro do Viso, no Porto, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), sofre de graves problemas que afectam sobremaneira a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar dos respectivos moradores, como sejam: infiltrações nas coberturas dos edifícios, que ainda são de amianto; casas com problemas térmicos, que são extremamente frias no Inverno; desordenamento da envolvente exterior, com acessos sem pavimentação, espaços degradados e ausência de sinalização adequada, o que ameaça a segurança dos peões.
Os moradores queixam-se de uma incidência anormal de casos de cancro no bairro.
Em mais de 40 anos, este bairro nunca foi alvo de uma reabilitação profunda, apesar de as rendas terem sofrido, nos últimos anos, um aumento significativo.
Na cidade do Porto, o IHRU é responsável por outros bairros em estado semelhante, num total de 14 mil habitações sociais.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
- Que programas e medidas da UE podem apoiar as intervenções necessárias no Bairro do Viso e demais bairros da cidade, para resolver os problemas supramencionados?
- Tem conhecimento de que montantes do actual Quadro Financeiro Plurianual (2013-2020) foram utilizados, ou podem ainda vir a ser, na reabilitação de habitação pública e na resolução deste tipo de problemas, na cidade do Porto?

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