Há mais de uma década foi aprovado um Plano de Revitalização da Economia da Ilha Terceira (na Região Autónoma dos Açores) para fazer face à perda de postos de trabalho diretos e indiretos resultante da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes, bem como aos impactos ambientais causados por essa presença. Contudo, pouco ou nada desse plano foi concretizado e subsistem sérias preocupações relativamente à contaminação dos solos e dos aquíferos.

A descontaminação deve ser encarada não apenas como uma questão ambiental, mas também como um problema de saúde pública, tendo em conta os potenciais riscos associados à presença de hidrocarbonetos, metais pesados e outros poluentes para as populações. Neste contexto, é fundamental conhecer com rigor a real dimensão da contaminação e garantir que o processo decorre com total transparência.

Importa, por isso, assegurar que o Governo da República acompanha de forma permanente os trabalhos de descontaminação, disponibilizando informação atualizada sobre as medidas adotadas, os resultados obtidos e as intervenções ainda necessárias. É igualmente essencial garantir o acesso público aos dados ambientais e epidemiológicos e assegurar uma monitorização científica independente, que permita avaliar a evolução da contaminação e os seus potenciais impactos na saúde e no ambiente.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes esclarecimentos:

1- Que resultados têm produzido os trabalhos de monitorização e descontaminação realizados até à presente data? Verificam-se alterações significativas na redução da contaminação?

2- Qual é o atual nível de contaminação dos solos e dos aquíferos na ilha Terceira, em particular no concelho da Praia da Vitória?

3- Existem estudos ou dados epidemiológicos que permitam avaliar os impactos da contaminação na saúde das populações? Em caso afirmativo, quais são as suas principais conclusões?

4- Estão contaminadas linhas de água da ilha Terceira? Em caso afirmativo, qual é a sua extensão, quais os poluentes identificados e quais as medidas previstas para a sua recuperação?

5- Qual é a previsão do Governo para a conclusão do processo de descontaminação das áreas afetadas?

6- Que mecanismos existem para assegurar a transparência do processo, nomeadamente no que respeita à divulgação dos dados ambientais e a