O encerramento das urgências no Hospital de Valongo foi um duro golpe no acesso aos cuidados de saúde para dezenas de milhares de pessoas do concelho e das zonas envolventes. Essa decisão faz parte de uma política que, ao longo dos anos, tem vindo a enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde, privilegiando critérios económicos em vez das reais necessidades das populações e abrindo espaço ao crescimento do sector privado.

O Hospital de Valongo nunca foi apenas um apoio a outras unidades. Sempre teve um papel fundamental na resposta de proximidade, garantindo cuidados rápidos e acessíveis.

Com a perda de serviços, aumentaram as dificuldades no acesso à saúde, sobrecarregando outros hospitais e abrindo caminho para que muitos utentes passassem a ter respostas mais distantes, caras, demoradas e de difícil acesso. Defender o SNS é apostar seriamente nos cuidados de proximidade, reforçando os cuidados de saúde primários, valorizando as condições materiais dos hospitais e as carreiras dos profissionais de saúde. Neste sentido, a reabertura das urgências em Valongo não é apenas possível, mas essencial. Trata-se de devolver às populações um serviço necessário, com qualidade e rapidez, promovendo mais igualdade no acesso à saúde e maior coesão social.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz o Governo dos impactos negativos do encerramento do serviço de Urgência no Hospital de Valongo?

2. Para quando perspectiva o Governo a sua reabertura?

3. Havendo dados que apontam para muitas centenas de utentes sem Equipa de Saúde Familiar no Concelho de Valongo, que medidas está o Governo a tomar para garantir a todos os utentes um médico e um enfermeiro de família?