Em 2009, o Governo PS decidiu suspender a linha do Tâmega, alegando problemas de segurança, tendo prometido obras de requalificação do traçado e um transporte alternativo, em autocarro, durante o período de requalificação.

O transporte alternativo desapareceu e a linha continua por reabrir, obrigando muitas pessoas dos concelhos do Marco de Canaveses e de Amarante ao recurso a transporte individual próprio, ou a serviço de táxi, para fazer percursos diários.

Prosseguindo o processo de desmantelamento da ferrovia nacional, o Governo PSD/CDS ordenou a retirada de carris e a desclassificação daquele traçado.  Mais tarde, foram vendidas as automotoras que circulavam naquela linha, mas com a garantia de que estaria em estudo a reabertura da linha em “via larga”.

Até ao momento, não há qualquer perspetiva real de reabertura da linha do Tâmega, o que é completamente inaceitável, pois a situação acrescenta dificuldades às populações de uma região com elevados níveis de pobreza e atrasos significativos no acesso aos transportes públicos e no direito à mobilidade.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1. Pretende o Governo concretizar a reabertura da linha do Tâmega?

2. Em caso afirmativo, para quando?