Como é sabido, e foi aliás amplamente noticiado através da comunicação social, as rações de combate usadas pelo Exército Português são importadas de Espanha. Acontece porém que existe em Portugal, no âmbito das Forças Armadas, uma instituição que teria capacidade para as produzir: a Manutenção Militar.
Acontece também que a Manutenção Militar tem visto reduzidas as suas capacidades, estando grande parte das suas instalações reduzidas ao abandono e subsistindo desde há vários anos uma situação de incerteza e indefinição quanto seu futuro. É certo porém que, mesmo com atual
redução de capacidades, há funções de que a Manutenção Militar poderia desempenhar. A confeção de rações de combate seria porventura uma dessas funções.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º - Há alguma razão válida para que as rações de combate do Exército Português não sejam confecionadas pela Manutenção Militar?
2.º - Como equaciona o Governo o presente e o futuro da Manutenção Militar?