Esta semana a Comissão Europeia deve adoptar propostas sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas para o próximo ano, na área das pescas, tema da maior importância para Portugal, dadas as recentes decisões quanto ao aumento de barcos espanhóis nas águas portuguesas.O debate que se realizou na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, com participantes do sector de diversos Estados-membros da União Europeia, demonstrou as grandes divergências relativamente a este tema.Por um lado, a Comissão quer pôr em prática, de Fevereiro a Dezembro de 2004, um sistema temporário de gestão dos esforços de pesca, baseada num número limitado de dias de pesca e reduzindo substancialmente as quotas em espécies como o tamboril, o lagostim e a pescada. Por outro lado, estas medidas mostram as enormes contradições da Política Comum de Pescas, de que é exemplo a recente pressão para abertura da ZEE portuguesa às frotas comunitárias, pondo em causa a defesa dos recursos pesqueiros e dificultando a gestão das pescas por cada Estado-membro.Ora, a defesa dos recursos pesqueiros só é possível com uma gestão assegurada por cada Estado-membro em que participem as associações de pescadores e de armadores, o que a Comissão teima em não aceitar. Os pescadores e armadores portugueses já praticam o defeso de dois meses no cerco da sardinha, o que não é reconhecido nem compensado (excepto em 2000 e 2001) e de um mês (Janeiro) na pesca dos crustáceos, também sem qualquer compensação.A verdade é que, apesar do Comissário Fischler ter recentemente criticado severamente a Espanha e o Reino Unido pelo não cumprimento das regulamentações, pelo menosprezo das recomendações dos cientistas, pelas falsificações das estatísticas comerciais, pelo abuso de capturas não declaradas (incluindo capturas clandestinas em porões falsos), e por durante vários anos terem desprezado as chamadas de atenção da União Europeia sobre casos detectados pela Inspecção, acaba a exigir a países, como Portugal, cada vez maiores sacrifícios e reduções que, numa primeira fase, iam até 80% para o lagostim e o tamboril e de 61% para a pescada.Daí a necessidade, como também sublinhei no debate, da Comissão ter em conta as práticas de defeso que já existem em Portugal, compensando os pescadores durante o tempo da paralisação, tal como a proposta de alguns representantes do sector de não exceder em 15% as diminuições das capturas para o próximo ano e dar particular atenção às consequências económico-sociais da redução das capturas, com apoios para os pescadores e armadores enquanto se recuperam as espécies ameaçadas, sob pena de ficarmos sem pescadores e dependermos cada vez mais das importações de peixe que outros virão pescar nas nossas águas. É bom lembrar que, durante a década de noventa, em Portugal, as capturas nacionais baixaram cerca de 40% (de 330 mil toneladas por ano para apenas 188 mil toneladas), enquanto a Espanha aumentou 10%, a Irlanda 23% e a França estagnou. No conjunto da União Europeia, a quebra foi apenas de 2%.No entanto, Portugal, em termos de consumo per capita de pescado, é o terceiro maior consumidor mundial (60kg/ano), só superado pelo Japão e pela Irlanda, enquanto a média na UE é de apenas 23kg. Daí que, actualmente, importemos mais de 80% do pescado que consumimos, com a Noruega e a Espanha a terem um peso cada vez maior nas importações que fazemos. Registe-se que à data da adesão as importações eram apenas da ordem dos 50% do pescado consumido.Ora, neste contexto, assume particular importância, pelas suas consequências, o conjunto das propostas que estão a ser implementadas, seja no âmbito da revisão da Política Comum de Pescas, seja dos Acordos que o Governo português fez com a Espanha. Continuaremos a dar a maior atenção à evolução destas situações na defesa do sector estratégico das pescas portuguesas.