&quot;Pena máxima!&quot;<br />Honório Novo no &quot;Jornal de Notícias&quot;

Pena máxima para a colecta mínima! Lembram-se? Era isto o que anunciavam centenas de outdoors que o PSD colocou em todo o país para combater a intenção do então Governo criar o seu pagamento especial por conta. E só não reproduzo aqui o que então disse Marques Mendes – hoje ministro! – por razões de espaço e de decoro... Tudo isso sucedeu há alguns anos, o PSD não tinha o poder, valia tudo! Agora, tudo mudou, o PSD está no Governo, e, com a tradicional coerência da Direita, bastou mudar nomes, rebaptizar a colecta mínima de pagamento por conta para tudo passar a ser inquestionável...Valha a verdade recordar que, da nossa parte, sempre dissemos – ontem e hoje – ser inaceitável o facto de metade das empresas não pagar IRC em Portugal! Mas valha também a verdade recordar que, logo em sede orçamental, propusemos que se fixassem taxas diferenciadas em função dos sectores económicos e respectivas rentabilidades, que se atendesse à conjuntura económica actual. Sem sucesso, perante a inflexibilidade e o autismo deste Governo e da sua ministra das Finanças, que só agora começa a vergar perante a forte mobilização de sectores mais atingidos por esta medida cega, como os taxistas e o pequeno comércio. Argumenta o Governo que é essencial aumentar as receitas para equilibrar as contas públicas? Vamos a isso, que já é muito tarde! Vamos ao que (não) pagam de IRS milhares de profissionais liberais deste país, vamos ao IRC do sector bancário e financeiro que continua com taxas de 12% e a beneficiar de benefícios e isenções escandalosas! Só isso bastaria e ainda sobraria para aumentar os salários dos trabalhadores! Mas a isto o Governo faz orelhas moucas, confirmando, afinal, qual é o seu verdadeiro conceito de justiça fiscal!...

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