Esteve esta semana em debate no Parlamento Europeu, por proposta nossa, a que se associaram todos os deputados, a catástrofe que atingiu Portugal durante este verão. Como é conhecido, os graves incêndios florestais atingiram também áreas agrícolas e urbanas, destruíram casas, fábricas, escolas, redes eléctricas e telefónicas e outros equipamentos, causaram a morte de 18 de pessoas, deixaram muitas famílias sem habitações e quaisquer bens, mataram gado e caça, privaram de rendimentos e salários cerca de 45 mil pessoas. Foi uma enorme catástrofe que agrava as já difíceis condições económico-sociais de Portugal, pelo que, desde a primeira hora, solicitamos o apoio e solidariedade da União Europeia. De acordo com estimativas recentes, arderam cerca de 400 mil ha, o que representa 5% do território e 11% da área florestal, tendo ardido, nalguns municípios, mais de 80% da superfície florestal, destacando-se nove dos 18 distritos de Portugal continental (Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém e Setúbal). Esta situação exige medidas especiais de apoio, sendo manifestamente insuficiente a verba de cerca de 32 milhões de euros que a Comissão propõe. Para além das condolências e solidariedade aos familiares das vítimas e a todas as pessoas atingidas por esta catástrofe, e da saudação ao esforço dos bombeiros e das populações pela sua acção determinada no combate aos incêndios, apesar dos escassos meios existentes, defendemos que se impõe que o montante a mobilizar pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia se aproxime do valor total da ajuda de emergência elegível para este fundo comunitário, avaliada em 94,579 milhões de euros. Na Comissão dos Orçamentos, a Comissária responsável por esta área na resposta que me deu admitiu que possa haver um reforço se o governo português o solicitar como novos dados, embora no imediato, dada a urgência, defenda que se aprove apenas o valor que a Comissão propôs. É uma possibilidade que fica em aberto para o governo avaliar. Mas a gravidade da situação impõe que haja medidas complementares extraordinárias, quer a nível da reprogramação dos fundos estruturais, quer através dos diversos programas comunitários existentes, flexibilizando e facilitando o rígido processamento no uso dos fundos, não apenas para compensar os custos sociais decorrentes, mas também para apoiar a reposição do potencial produtivo das regiões afectadas e promover a reflorestação, como defendemos. Sendo verdade que todos os anos os incêndios florestais são um flagelo que consome centenas de milhares de hectares na UE, sobretudo nos Estados-membros da orla mediterrânea, delapidando o património florestal, com um forte impacto ao nível económico, social e ambiental, a verdade é que este ano as condições atmosféricas que assolaram a Europa, com temperaturas extremamente elevadas, baixa humidade atmosférica e ventos muito fortes e irregulares, proporcionaram as condições para a existência de incêndios de grandes dimensões e de difícil combate, o que impõe também que se promovam medidas de prevenção mais eficazes no plano comunitário, nacional e local. A própria Política Agrícola Comum, levando ao desaparecimento de milhares de explorações e agricultores nos últimos anos, tem contribuindo para a completa desarticulação da tradicional relação de complementaridade entre a área florestal e a área agrícola nas zonas de minifúndio, aumentando a desertificação do mundo rural e, desta forma, contribuindo para a promoção de condições que favorecem a existência de incêndios de grandes proporções. Daí o apelo que fizemos para que a Comissão Europeia continue a colaborar com as autoridades nacionais no apoio às populações afectadas, à minimização do impacto ambiental dos incêndios e à reflorestação, apoiando todas as iniciativas nacionais de auxílio público. Mas insistimos também na revisão e reforço financeiro do actual programa Forest Focus no sentido de contribuir efectivamente para a protecção da floresta na UE, promovendo as acções de prevenção de incêndios florestais e apoio às regiões consideradas de alto risco de incêndios. Exortámos, igualmente, a Comissão Europeia a apresentar uma estratégia integrada comunitária de combate de incêndios, com medidas complementares e de apoio aos Estados membros, no domínio da prevenção, reflorestação, investigação e coordenação da protecção civil, no sentido de reforçar os imprescindíveis meios nacionais e a nível local, articulando sinergias entre os programas existentes, nomeadamente do desenvolvimento rural, dos Fundos Estruturais e o programa quadro de investigação. Durante o debate no PE, realçámos que esta catástrofe evidencia a irracionalidade dos critérios do Pacto de Estabilidade face à realidade sócio-económica portuguesa quando, numa situação que exige um forte investimento público, o está a condicionar. Daí a proposta que apresentámos de exortar a Comissão e o Conselho a rever o Pacto de Estabilidade a excluir, no imediato, do cálculo do défice orçamental todas as despesas e investimentos públicos relacionados com esta catástrofe. Esperamos que o governo português insista nesta questão, já que da parte da Comissão parece haver alguma abertura para a considerar.