1 Neste final do ano lectivo, de sopetão, por despacho ainda sem número e assinado pelo Secretário de Estado da Administração Educativa, em 13 de Junho, começaram a chover nas escolas as “boa novas”: agrupem-se umas com as outras, privilegiando os agrupamentos “verticais” (de diferentes graus de ensino), os directores regionais de educação depois apresentam-me as propostas para ratificação, para já elejam uma comissão executiva instaladora que faz cessar os mandatos dos que estão em funções em órgãos de escolas ou agrupamentos, não se preocupem que manterão a remuneração e redução da componente lectiva a que teriam direito até ao final do mandato, ... Depois puseram as direcções regionais a mandar fazer isto e aquilo, a ameaçar (!). Arregimentaram centros de áreas educativas, delegações escolares, meteram tudo em marcha, a toque de caixa... O despacho foi, 25 dias depois, publicado no passado dia de 8 de Julho e tem o número 13313, deixando pelo caminho um rasto de indignação, de reuniões e directrizes atabalhoadas e frustrantes. 2 Mas são estes “responsáveis” de um Ministério, que é da Educação, com milhares de escolas e muitos milhares de professores, com centenas de milhares de estudantes, centenas de Câmaras Municipais, leis que explicitamente não permitem tanta tonteria e irresponsabilidade, e que assim se arremessam como elefantes contra a loiça? Com tanto problema para resolver? Que vírus se apoderou da 5 de Outubro? Que mostrengo alberga nas entranhas? Resistamos, pois, travemo-lhes os passos desconcertados! E, Senhor, dai-lhes tino e que olhem para os verdadeiros problemas da Educação, não os distraindo com experimentalismos doentios que já caracterizaram alguns dos seus antecessores...3 Até ver, está em vigôr o decreto-lei 115-A/98 e um decreto regulamentar, o 12/2000, que prevêem a constituição de agrupamentos, que entretanto foram sendo criados, sabe-se lá por vezes com que incompreensões. Soluções essas decorrentes de uma lei que, apesar de ter merecido reservas, fundamentou uma multiplicidade de agrupamentos diferentes ao longo dos últimos anos, uns horizontais, outros verticais. Que iam sendo observados por mentalidades oblíquas. Nesta situação não há lugar para desvarios estivais que levem membros do governo, com compreensíveis calores da época, mas já felinamente aproveitando o final do ano e os exames, a acentuar pressões de todo o tipo para impor, argumentando com o dever de obediência da função pública, novas soluções organizativas, incluindo mega-agrupamentos com milhares de alunos! Baralhar para dar de novo. Agora para dar talvez aos “gestores” profissionais, aos próximos boys, à espera na fila. As escolas, agrupamentos, várias autarquias, movimento sindical docente e movimento associativo dos pais têm resistido, e bem, a tais desmandos. Resistir-lhes é um direito constitucional, para o qual há quem procure a sustentação jurídica porque é o cutelo do direito ao trabalho e uma suposta desobediência, que amanhã os mandantes poderão invocar. Bem andaram as Assembleias Municipais da Guarda e de Coimbra, esta por unanimidade , ao rejeitarem tais comportamentos. Importa sublinhar que a legislação em vigor nesta matéria prevê que a proposta de agrupamentos deve partir das escolas, subscritas pelos órgãos de gestão respectivos, ser motivo de parecer das associações de pais, ter parecer favorável dos respectivos municípios e ser compatível com os princípios orientadores do reordenamento da rede educativa e com a carta escolar. Foi este o percurso feito, com alguns acidentes de percurso, até agora. Agora a 5 de Outubro fez tábua rasa disto tudo. Comporta-se de forma prepotente e contraria o próprio compromisso, feito em Maio, por David Justino de não impor agrupamentos. Importa que o ministério esclareça se alberga em si um outro, quantos ministros há além dos já conhecidos. Mas importa acima de tudo que este processo ilegal seja imediatamente suspenso. Deixem as pessoas ter férias, vão de férias, concentrem-se em coisas importantes.4 Mas se acham que há que fazer novos agrupamentos, comecem pelo Conselho de Ministros. Juntem os dois da Educação, aos da Economia, das Finanças e ao da Solidariedade Social, não esquecendo a Saúde, por via das aflições e a Defesa por via dos submarinos. Metam-lhe um só ministro (a Dra. Manuela ?). Gestor. E profissional. Ponham parte dos assessores a constituir equipas pluridisciplinares de coadjuvação nos organismos de Estado mais carenciados. E a outra parte como projectistas, medidores-orçamentistas e fiscais das obras e plantação e manutenção de jardins nas escolas e edifícios do governo. Não ouçam os Drs. Durão Barroso, Marques Mendes e José Luis Arnaut. E ainda menos a Assembleia ou o Presidente da República. Peçam ao Dr. Portas para fazer uma circular das que ninguém possa recusar. Aos ministros e secretários de Estado deslocados, mantenham-lhes o estatuto remuneratório até próxima remodelação de governo e reduzam-lhes o tempo de trabalho nas novas funções. Ponham as respectivas frotas automóveis, aproveitando sinergias, a fazer as compras para os refeitórios e os produtos de limpeza. Certamente a coisa funcionará e daí sairá um exemplo para as escolas se motivarem, compreendendo que os seus maiores não se entretêm apenas a jogar a batalha naval, a desenhar fronteiras nas plantas de equipamentos educativos e organigramas para enquadrar os outros.