Estão a decorrer em Atenas os jogos paralímpicos. São os jogos olímpicos das pessoas com deficiência, onde Portugal tem uma importante representação e em que estão previstos bons resultados. Depois de vivermos, em 2003, o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, de se ter organizado, em Bruxelas, o Parlamento Europeu das pessoas com deficiência, visando dar uma maior visibilidade aos seus problemas, esperava-se mais avanços, no plano prático, na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da eliminação das barreiras com que diariamente se confrontam em todos os domínios da sua vida quotidiana. Sabemos que é fundamental que haja uma política para a deficiência e que as questões relativas à discriminação e aos direitos humanos das pessoas com deficiência sejam colocadas no topo das prioridades das diversas políticas comunitárias. Só assim haverá efectiva inclusão social. Nos relatórios que tenho apresentado no Parlamento Europeu sobre as questões sociais, designadamente sobre o painel de avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social, tenho insistido na necessidade de apresentação de uma proposta de directiva, baseada no artigo 13º do Tratado da União Europeia, para lutar contra a discriminação por motivos baseados na deficiência. O que, lamentavelmente, não aconteceu até hoje. Neste momento, em que se retomam as actividades no novo Parlamento Europeu, esta questão volta a estar no centro das nossas preocupações, seja na reivindicação de uma nova directiva que impeça que se levantem novas barreiras e estipule prazos para eliminar as barreiras com as pessoas com deficiência se confrontam. Seria bem que isso acontecesse no decurso deste decénio. Mas tal só será possível se houver um grande empenhamento dos Estados-Membros, quer nas medidas concretas, designadamente financeiras, visando a promoção da integração das pessoas com deficiência, quer na transposição da Directiva 2000/78/CE do Conselho, que estabelece um quadro legal a favor da igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho, usando uma definição ampla de deficiência e estabelecendo sanções estritas e eficazes em caso de violação da lei. O que também em Portugal tarda a concretizar-se. Igualmente, é preciso acompanhar e apoiar a iniciativa que visa conseguir uma Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impõe-se que o Governo Português informe da sua posição e das medidas que já tomou para apoiar este processo. Mas não bastam palavras. É fundamental que haja medidas concretas para dar resposta às pessoas com deficiência, às pessoas confrontadas com múltiplas discriminações e às pessoas com uma deficiência de grande dependência, para que estas pessoas e as suas famílias possam vir a ter uma situação de não discriminação e de inclusão social. Infelizmente, em Portugal, as medidas que estão a ser tomadas vão em sentido contrário, seja na área da saúde, com medidas que estão a pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde, seja na educação pública de qualidade e das necessidades educativas especiais, seja na eliminação das barreiras arquitectónicas, seja no apoio às Cerci´s e outras organizações sociais que intervêm na área do apoio, educação, formação e integração das pessoas com deficiência. Esperamos, pois, que os êxitos dos nossos atletas nos Jogos Paralímpicos, em Atenas, sejam mais um impulso para as políticas, medidas e acções que se impõem na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.