Embora o relatório da Comissão de Agricultura se afaste da Proposta da
Comissão Europeia, defendendo um aumento voluntário de 2% das quotas do
leite dos Estados-membros e ignore o fim do regime das quotas, a
verdade é que também não toma posição contra o desmantelamento do
sistema de quotas vigente nem contra a liberalização do sector após
2015, como pretende a Comissária, mas que rejeitamos. Daí o nosso voto
de abstenção.

Receamos que este aumento de 2% das quotas dos Estados-membros, ainda
que facultativo, permita que os grandes países e os seus grandes
produtores aumentem a sua produção, levando à diminuição do preço no
produtor, gerando uma situação de dumping, o que poderá servir de
pretexto para mais facilmente justificar o seu posterior
desmantelamento.

Um aumento de quota deveria estar ligado a um estudo comunitário que,
partindo dos níveis de consumo actuais, por país, definisse metas de
consumo mínimo desejáveis, acompanhado de políticas europeias e
nacionais de apoio ao aumento da produção nos países deficitários,
promovendo um aumento “regionalizado” das quotas leiteiras,
nomeadamente nas regiões ultraperiféricas e regiões de montanha,
complementado com a criação de um “prémio” para apoiar a recolha
organizada do leite aos produtores dessas regiões, garantindo-lhes um
rendimento digno.