O Conselho de Agricultura, de 25 e 26 de Junho de 2003, chegou a um acordo político sobre a reforma da PAC. Nesse acordo, a solução encontrada para a quota de leite dos Açores foi a prorrogação da isenção de 73.000 toneladas para a campanha de 2003/2004, uma isenção 61.500 toneladas para a campanha de 2004/2005 e a partir da capanha 2005/2006 uma quantidade de referência adicional de 50.000 toneladas. Esta solução é manifestamente insuficiente face às necessidades do sector do leite nos Açores e face ao pedido de Portugal de aumento da quota em 100.000 toneladas, isto quando outros países, como a Grécia, obtiveram aumentos de 120.000 toneladas.Nas minhas perguntas escritas E-2538/99 e E-3573/02 já tinha questionando a Comissão sobre a situação específica do sector do leite nos Açores e o seu estatuto de região ultraperiférica. O sector do leite é estratégico para os Açores, quer a montante, quer a jusante. Representa 80% do produto agrícola bruto regional, 25% das entregas de leite e mais de 13% dos produtores nacionais, ou seja, cerca de 5 mil produtores. A própria Comissão, no seu relatório sobre a situação da agricultura portuguesa – COM (2003) 359 de 19 de Junho de 2003 – reconhece “a importância económica especial deste sector nos Açores” e, por isso, de acordo com a Comissão, “os problemas ligados ao desenvolvimento da produção de leite na região merecem uma atenção especial e que é necessário solucionar esses problemas através de medidas adequadas”.Por isso, que opina a Comissão sobre as conclusões do Conselho nesta matéria, à luz das necessidades do sector na região e do seu relatório sobre a especificidade da agricultura portuguesa? Que medidas pretende tomar, em conformidade com o relatório, para resolver este importante constrangimento para os Açores?Resposta