Pela segunda vez, o Parlamento recusa a concessão de quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento do Conselho para o exercício de 2009.

Na base desta recusa está uma disputa entre o Conselho e o Parlamento, na qual o Parlamento tem vindo reiteradamente a acusar o Conselho de não receber a informação necessária ao exercício cabal da sua competência de controlo da execução orçamental. O Parlamento considera que as despesas do Conselho devem ser examinadas da mesma forma que as das outras instituições, mas que o Conselho não forneceu os elementos necessários a um exame rigoroso, estando assim em causa a necessária transparência da execução orçamental.

Aquando da primeira discussão em Plenário, o Conselho apresentou documentos adicionais solicitados pelo Parlamento, tendo a Presidência do Conselho participado no plenário aquando do debate sobre a quitação pela execução do exercício de 2009. Porém, a decisão de quitação foi adiada porque o Parlamento não recebeu respostas sobre várias questões pendentes. Agora, na sequência desta recusa formal, espera-se que o Conselho se disponibilize para prestar toda a informação e facultar todos os documentos solicitados.