Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quinto Relatório sobre a Coesão da CE e a estratégia para a política de coesão após 2013

Este relatório parte de premissas erradas, o que afecta depois todo o seu desenvolvimento e algumas das suas ideias centrais.
Com efeito, a realidade hoje vivida na UE - e particularmente as dificuldades enfrentadas por países como a Grécia, a Irlanda e Portugal - demonstra à evidência o falhanço dos objectivos de coesão, ao longo dos anos inscritos nos tratados.

A coesão não falhou por causa da crise; a crise - e o impacto diferenciado que teve nos diversos Estados-Membros - é antes expressão, também, do falhanço da coesão.

Alguns aspectos abordados no relatório não podem deixar de merecer viva preocupação. Por um lado, reclama-se uma nova categoria intermédia para o objectivo 1 da coesão - convergência - para regiões cujo PIB per capita se situe entre 75% e 90% da média da UE. Por outro lado, propõe-se um reforço dos objectivos 2 - competitividade regional e emprego - e 3 - cooperação territorial europeia.

Ora, como sempre afirmámos, a criação de novos objectivos ou o reforço de alguns existentes tem forçosamente de ser acompanhada do reforço dos meios financeiros para os alcançar. Sob pena do sacrifício dos demais objectivos, neste caso o da convergência das regiões menos desenvolvidas (com PIB per capita inferior a 75% da média da UE).

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