Sr. Presidente,
Sr.s Deputados,
Sr. Ministro, Sr.s membros do Governo
Temos dito e reafirmado que só a limpeza e as campanhas mediáticas de fim de semana não chegam para prevenir os incêndios, sendo urgentes políticas que combatam o despovoamento, a destruição da agricultura e do mundo rural e reduzam as assimetrias regionais, entre muitas outras.
Essas são as grandes medidas de prevenção que deveriam ser tomadas e são medidas de fundo que precisam de ser consideradas a par de outras mais imediatas.
A prevenção é de facto muito importante, Senhor Ministro. Tão importante que se pode dizer que só por falta de vergonha o CDS vem falar desta questão, quando depauperou as estruturas do ICNF, e desviou o dinheiro das florestas para o grande agro-negócio.
O governo, para dar a entender que fez tudo o que havia para fazer, esconde-se atrás de legislação feita à pressa e dos constantes anúncios de milhões, mas nós queremos respostas quanto a medidas concretas que são da responsabilidade do Governo e têm de ser concretizadas.
Sr. Ministro,
Partindo das últimas alterações que foram feitas ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios, pergunto:
1. No Artigo 12º, que diz respeito às Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o ICNF é incumbido de monitorizar o desenvolvimento e a utilização dessas redes. Qual a informação do ICNF, sobre essa monitorização?
2. No mesmo artigo, a recolha, registo e actualização da base de dados das redes deve ser efectuada pelas autarquias locais, mediante protocolo e procedimento divulgado em norma técnica pelo ICNF. Qual é a situação dessa base de dados?
3. No artigo 13º, diz-se que o ICNF tem a responsabilidade de desenvolver os instrumentos de perequação necessários à instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível. E, também, que incube ao Governo a definição dos mecanismos de aplicação dos instrumentos, garantindo a compensação aos proprietários afectados. O que fez já o Governo para compensar os proprietários em caso de comprovada e insuperável perda de rendimento?
4. Estabelece-se ainda que as redes primárias de faixas de gestão de combustível são definidas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e obrigatoriamente integradas no planeamento municipal e local de defesa da floresta contra incêndios. Qual a situação actual do planeamento das faixas primárias de gestão de combustível?
Disse.
