No debate em torno da situação da colocação de professores nas escolas, Rita Rato afirmou que o Ministro da Educação mentiu ao parlamento, aos professores, alunos e pais, quando afirmava que iria resolver o problema. Cada a dia a mais deste governo é um dia a menos para o país e para a escola pública, concluiu.
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Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
No passado dia 18 de setembro, há três semanas, o Sr. Ministro, aí nesse sítio onde se encontra agora, afirmou que a bolsa de contratação de escola traz grandes benefícios para os alunos. Disse que houve uma incongruência por parte dos serviços do Ministério da Educação que tem de ser corrigida e que afeta menos de 1% das escolas.
Disse: «vamos recalcular todas as posições e onde houver, e se houver, alguma ultrapassagem, esta situação será corrigida; os professores colocados mantêm-se; os alunos não serão prejudicados; depois de novas ordenações, eventuais duplicações serão avaliadas caso a caso; o objetivo é que ninguém seja prejudicado».
«Podem ter a certeza», disse o Sr. Ministro «estamos a trabalhar para que na próxima semana este problema esteja resolvido e ninguém seja prejudicado».
Sr. Ministro, o senhor mentiu. Mentiu a todos: aos professores, aos pais, às escolas, ao País.
Na passada sexta-feira, o Sr. Ministro deu ordem de despedimento a todos os professores, que assumiu, aqui nesta Casa, que iria manter na escola. Isto é inaceitável e o Sr. Ministro faltou à palavra dada aqui, no Parlamento.
Sr. Ministro, essa decisão representa um desprezo brutal pela vida dos professores, pela vida de milhares de professores que tiveram de palmilhar o País, com a casa e os filhos às costas — professores de Bragança que foram colocados em Aljustrel e, ontem mesmo, já estavam em Loures —, ignorando as dificuldades e as instabilidades na vida destas pessoas, e depois dizendo «porta fora, que foram despedidos da escola pública».
Sr. Ministro, não são os professores que estão a mais na escola pública, os professores fazem falta na escola pública. Quem está a mais na escola pública é o Sr. Ministro e a política deste Governo, de desmantelamento da escola pública.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
No dia 18 de setembro, disse aqui: «Os professores colocados mantêm-se, os alunos não serão prejudicados». Os professores foram despedidos e os alunos foram prejudicados. O Sr. Ministro mentiu ao País.
Portanto, diga-nos, aqui, Sr. Ministro, quando é que vai resolver, de forma imediata, os problemas com que as escolas e as famílias estão confrontadas.
Milhares de alunos continuam hoje, dia 8 de outubro, sem ter professor colocado. Muitas escolas não têm condições de funcionamento. Ontem, no Agrupamento de Escolas da Apelação, as atividades letivas não estavam a decorrer porque 50% do quadro são professores contratados. Não venha dizer que são escolas residuais, pois 300 escolas e agrupamentos são um terço das escolas do País. Não é um problema residual. Não trate com esse desprezo aquela que é a realidade concreta de muitas e muitas famílias.
Sr. Ministro, o problema não é incompetência. Se problema fosse incompetência, já o teria resolvido. O Governo tem ou não vontade política de resolver isto? O Sr. Ministro tem um objetivo, enquanto membro de um Governo, que é o de reduzir o número de funcionários públicos e de professores, tem uma meta, que foi acordada com a troica, para despedir professores. Por isso, esta estratégia e este problema são inseparáveis desta obsessão do Governo de despedir professores e diminuir o número de funcionários públicos.
Sr. Ministro, diga-nos, aqui, se amanhã este problema está resolvido e se todas as necessidades permanentes das escolas vão ser supridas.
Sr. Ministro, isto não se resolve com paliativos. Isto só se resolve com a supressão das necessidades permanentes, através da integração nos quadros e da vinculação dos professores que respondem a necessidades permanentes. É isso que este Governo tem de fazer. Queremos que diga aqui, hoje, se vai ou não resolver este problema. Vai ou não vincular todos os professores que respondem a necessidades permanentes? Assuma aqui o compromisso, Sr. Ministro.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro:
Os senhores que estão sentados ao seu lado criaram um problema gravíssimo na vida do País, e não foi só na bolsa de contratação de escola 1, foi também na bolsa de contratação de escola 2, pois continuam os erros e ilegalidades.
A contratação inicial tem problemas gravíssimos, mas o Sr. Ministro, hoje, ainda não disse nada de concreto sobre o modo como vai resolver este problema. Desmentiu o Sr. Secretário de Estado sobre o convite para os professores irem para tribunal, mas não diz efetivamente como é que vai resolver de forma imediata esta situação. A situação das escolas é insustentável!
Tudo isto leva-nos a concluir que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado são o exemplo acabado da degradação política a que este Governo chegou e a que conduz o País, provando que cada dia a mais deste Governo é um dia a menos para o País e para a escola pública. Em cada dia a mais deste Governo, até ao dia das eleições — e esperemos que sejam antecipadas —, os senhores vão desenvolver uma estratégia de fragilização, de descredibilização e de desmantelamento da escola pública!
Sr. Ministro, não podemos ficar contentes apenas com a sua demissão. O problema não é de caras nem de estilos, o problema é o da política, e a política educativa deste Governo é a da transformação de um direito num negócio, é a do desmantelamento da escola pública para favorecer a escola privada e é a da precariedade para responder a necessidades permanentes.
Termino, Sr.ª Presidente, com um apelo, porque sabemos que os professores, os pais, os estudantes e todos os profissionais da escola pública estarão do lado dos que lutam por um País mais justo, em que se cumpra a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo. Para isso, é preciso pôr o Sr. Ministro e o restante Governo a andar deste País