Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública CDU

«O que o País precisa é de dinamizar a economia, a cultura e o desporto, garantida a segurança, a vacinação rápida de todos, a testagem rigorosa e o rastreio»

«O que o País precisa é de dinamizar a economia, a cultura e o desporto, garantida a segurança, a vacinação rápida de todos, a testagem rigorosa e o rastreio»

Uma forte saudação a todos os presentes, extensiva aos trabalhadores e ao povo deste concelho e do distrito de Bragança e a todas as componentes que dão expressão ao projecto da CDU – Partido Ecologista “os Verdes”, Associação Intervenção Democrática e aos muitos independentes que connosco convergem neste espaço de participação e realização ao serviço das populações.

Uma saudação muito particular aos eleitos da CDU que se têm destacado com uma dedicada intervenção na procura de soluções para os problemas da sua terra, do seu concelho e da sua Região e também aos candidatos da CDU que hoje aqui foram apresentados. Eles são o rosto da nossa Coligação no importante combate eleitoral para as autarquias locais de 26 de Setembro próximo. A todos eles e ao conjunto dos candidatos das listas da CDU, desejamos-lhe bom trabalho e êxitos nos seus concelhos e freguesias!

Candidatos norteados apenas pelo genuíno interesse em apresentar propostas e soluções para melhorar as vidas das populações das suas terras.

Eles são os candidatos de uma grande força política nacional no Poder Local. Uma força que vale não apenas pela usual entrega e elevada disponibilidade dos seus candidatos para servir as populações, mas também e, essencialmente, pelo seu projecto distintivo – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência.

A grande força de esquerda no Poder Local, com um projecto norteado por critérios de interesse público.

É assim na gestão das autarquias que nos estão confiadas e resultado de aí sermos maioria, mas também quando em minoria, enquanto voz indispensável na defesa dos interesses das populações, presença necessária para dar corpo a causas e aspirações locais, voz exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz.

Estamos nestas eleições afirmando que na política não são todos iguais, que é possível exercer o poder servindo as populações, respondendo às suas aspirações, inscrevendo como prioridade o interesse colectivo, mostrando que a resposta aos problemas mais do que um dever do poder é, sobretudo, um direito das populações que devem exigir ver correspondido.

Somos uma força que, como nenhuma outra, valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril, ou seja, um Poder Local verdadeiramente representativo das populações. Um Poder Local amplamente participado e plural, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira e expressão de um efectivo poder das populações.

Um Poder Local que tem ainda por cumprir no seu edifício constitucional a criação das Regiões Administrativas sucessivamente adiada pela mão de PS, PSD e CDS, negando ao País um instrumento capaz de contribuir para conferir legitimidade democrática para o desenvolvimento e a coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações.

Não é sério falar de descentralização quando se persiste em negar a regionalização, suportados em simulacros como os da chamada democratização das CCDR, de facto um logro e uma farsa que não resiste a qualquer avaliação feita com o mínimo de honestidade política.

Logro que prossegue quando se alimenta a ideia, como faz o PS, que em fins de 2024, e em resultado da avaliação da dita descentralização que concertaram com o PSD, se abrirá um debate público sobre a matéria. Com esta perspectiva não será pela mão do PS que a regionalização se realizará.

O País precisa, sem hesitações, de concretizar a regionalização como factor de coesão e desenvolvimento do País, capaz de aproveitar as riquezas e potencialidades de cada região.

Tal como não é sério falar de descentralização ou de proximidade quando se recusa também a reposição das freguesias extintas no período da troika, impedindo que se realizem eleições que dêem corpo à vontade expressa pelas populações que se pronunciam pela sua devolução.

Sim, somos a CDU, a força de esquerda que dá voz e expressão a interesses, aspirações e direitos dos trabalhadores e das populações, que se bate pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à educação e à cultura, pelo direito à saúde e à protecção social, pela preservação do ambiente e do património natural, pelo direito à habitação e aos transportes. Agindo e dinamizando, a luta mas também propondo e avançando soluções.

É esse o nosso compromisso: o de prosseguir uma intervenção distintiva com o objectivo de garantir às populações uma vida melhor.

Num período onde pesam agravados problemas económicos e sociais, como o desemprego, o retrocesso nas condições de vida de milhares de portugueses, o avolumar dos problemas dos pequenos e médios agricultores e empresários, a precariedade no trabalho e a pobreza cresce, mais importante e decisiva é a presença e intervenção da CDU, para afirmar direitos, para responder aos problemas que as populações enfrentam.

Por isso, as próximas eleições autárquicas constituem também uma batalha política de grande importância pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional pela resolução dos grandes problemas do povo e do País.

Todos temos consciência que na sociedade portuguesa persistem conhecidos défices estruturais, nomeadamente nos planos produtivo e demográfico, fortes assimetrias regionais, injustiças e desigualdades sociais que se foram acumulando em resultado de décadas de política de direita de governos de PS, PSD e CDS e que agora se agravaram pelos impactos da epidemia e do aproveitamento que dela têm feito os senhores do dinheiro para acentuar a exploração.

Governos que deixaram marcas muito negativas no território nacional, bem visíveis em todas as regiões do Interior, nomeadamente em Trás-os-Montes. Marcas negativas que se aprofundam, por falta de medidas estruturantes para o seu desenvolvimento.

São vários os programas que sucessivamente são anunciados, e até nalguns casos desenvolvidos, mas que pecam sempre pela falta de efectivas políticas que puxem pelas potencialidades existentes, que invertam o rumo de declínio a que temos assistido ao longo dos anos nestes territórios onde pesam graves problemas de desertificação económica e social e declínio demográfico.
Sublinhamos repetidamente que sem ocupação do território não há desenvolvimento, e isso só é possível com uma visão estratégica que inclua o emprego com direitos, a valorização e capacitação da produção nacional, o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, segurança social, de Justiça.

Neles não é apenas a falta de uma visão estratégica que falta, são mesmo os seus limitados objectivos que ficam muito aquém do proclamado.

É o que acontece com os planos e programas em curso, como é o caso dos Planos Operacionais regionais, onde as taxas estão abaixo dos 50%, quando faltam menos de três anos para a execução do PT2020. Nos programas destinados ao apoio às empresas, as candidaturas que provêm do Interior são pouco mais de 15% em todo o País. O tão badalado programa “Trabalhar no Interior” fica-se por 129 projectos aprovados, contemplando apenas 200 pessoas em toda a faixa do Interior do nosso País.
São fracos os resultados, entretanto, e nestes últimos tempos anuncia-se como uma grande solução para fixar pessoas e criar emprego o teletrabalho no Interior.

Se esta é a grande solução para fixar populações, bem pode o Interior esperar sentado!

Bem podem repetir ideias e programas mas o que é facto é que as populações e agentes económicos das regiões do Interior tardam em ver resolvidos os seus reais problemas.

O Interior e esta região têm enormes potencialidades, recursos naturais agro-pecuários, florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos, um enorme património ambiental, cultural e histórico, capacidade científica com importantes pólos do Ensino Superior.

A região tem os ingredientes, precisa dos meios para que se passe das intenções à acção e intervenção real que coloque o interesse efectivo de desenvolvimento em marcha.

Aspecto central para a defesa de um desenvolvimento harmonioso do Interior do País é a defesa da agricultura.

Estamos aqui, nestas terras do distrito de Bragança, símbolo de gente trabalhadora, que da terra tira o melhor que ela dá: azeite, cereais, frutas, hortícolas, vinho e carne da melhor que o País produz.

E é por isso que não se percebe porque é que um dos mais profundos défices de que padecemos é défice agro-alimentar, cuja balança continua a apresentar um saldo negativo de mais de 3 mil milhões de euros.

Um distrito com imensas potencialidades para a produção agrícola e pecuária, e que poderia produzir ainda mais. Mas como nos dizia uma agricultora, na grande manifestação promovida pela CNA, no mês passado em Lisboa, apesar disso, os pequenos e médios agricultores vêem-se a braços com dificuldades não só para ampliarem a sua produção, como até para sobreviverem.

Aos elevados custos de produção, de que os combustíveis são o mais significativo exemplo, para engordar os grupos económicos do sector, e ao esmagamento dos preços pagos pela grande distribuição, somaram-se nos últimos anos intempéries e catástrofes sucessivas, com os grandes incêndios à cabeça, com a presença destruidora de animais selvagens, ou com intensos granizos, que, nos últimos meses, infligiram sérios prejuízos em grande parte das culturas.

Uma situação a que o Governo responde assobiando para o lado, falando dos seguros, quando, sistematicamente, se opõe à proposta do PCP de criação de um seguro público para todos os beneficiários da PAC.

Governo que não assegura a utilização de todo o potencial agrícola da região, desprezando, como os governos anteriores, o Complexo do Cachão, que poderia servir de centro de aprovisionamento público, garantindo escoamento e preços justos à produção.

Assim como não responde com benefícios específicos do Estatuto da Agricultura Familiar, cuja concretização não sai do papel. Sabemos que nem tudo o que precisamos para nos alimentar virá da agricultura familiar. Mas falamos de mais de 100 mil produtores que asseguram a ocupação do território e podem produzir, se apoiados, muito mais, assegurando circuitos curtos de produção.

Pela nossa parte, depois de, no Parlamento Europeu, termos visto derrotada a nossa proposta de estabelecer um apoio anual de 2 500 euros, apresentámos agora na Assembleia da República uma outra para que se garanta um apoio no âmbito do Regime da Pequena Agricultura no valor de 1 250 euros, o máximo permitido pela PAC. Veremos quem nos acompanha.

Veremos também quanto tempo demora a executar a Lei da Assembleia da República, proposta pelo PCP, que prevê um desconto na electricidade verde, de 20% da factura para explorações até 50 hectares e 80 cabeças normais e de 10% para as restantes explorações e para Cooperativas e Organizações de Produtores.

Uma situação que se agrava, seja com o arrastar da devolução da Casa do Douro aos seus legítimos proprietários, os vitivinicultores durienses, num inaceitável veto de gaveta por parte deste Governo a uma Lei da República que obriga a que as eleições estivessem já realizadas, seja com a Reforma da PAC, a cujo acordo a Presidência Portuguesa chegou no final do seu mandato.

Reforma que confirma todos os vícios da PAC, canalizando o fundamental das verbas para o grande agronegócio, enquanto para a pequena e média agricultura sobrarão apenas as migalhas. Uma reforma da PAC pela qual o Governo canta vitória, mas que, ao não assegurar mecanismos de regulação do mercado, ao não garantir apoios apenas para quem produz, ao não inverter a equação que diz que 7% dos beneficiários recebem 70% das ajudas, não travará o rumo de destruição de milhares de explorações, 15 mil nos últimos 10 anos, segundo os censos agrícolas, e não garantirá a nossa soberania alimentar.

Na quinta-feira o Governo autorizou a realização de despesas para concretizar um Plano de Investimento da CP em material circulante ferroviário. Este Governo está em funções há 6 anos, este é para aí o vigésimo anúncio da aquisição de comboios, mas por enquanto só chegou à CP algum material rebocado e em segunda mão. Uma pessoa mais distraída deve considerar que em Portugal existe um ritmo frenético de investimento na ferrovia. Infelizmente, não existe. Frenético só mesmo o ritmo de anúncios e promessas.

E foi impossível não reparar que para apresentar esta sua promessa, o Governo usou exactamente as mesmas palavras que um outro governo usou em 2009, quando a então anunciada compra de 102 comboios foi igualmente apresentada como «o maior investimento de sempre na aquisição de material circulante». Nem um foi comprado ainda. Esperemos que os 139 agora anunciados tenham melhor taxa de concretização.

Também esta quinta-feira o Ministro voltou a falar da construção de comboios em Portugal. Tendo em conta que o PCP anda há anos a propor isso mesmo, deveríamos estar satisfeitos. Mas o problema com este Ministro é a prática. Os 22 comboios cujo contrato de aquisição já assinou vão ser comprados a uma empresa suíça e não são construídos em Portugal. Os 14 comboios para o Metro de Lisboa foram encomendados à mesma empresa e serão feitos em Espanha. Assim não vamos lá. É preciso romper com este caminho.

Deixar de ir às compras como e onde a UE nos autoriza e organizarmos a produção em Portugal. Planificar a satisfação das necessidades nacionais de comboios a 15 anos. Programar o investimento necessário para o alcançar. Usar esse investimento para alavancar a reconstrução da construção de comboios em Portugal. Tal como na proposta que apresentámos ao País em Março.

A disponibilidade nos próximos meses e anos de recursos públicos provenientes, nomeadamente do chamado Plano de Recuperação e Resiliência, ao invés de se constituir também como uma base para alavancar a recuperação económica do País e o seu desenvolvimento, continua submetida às balizas e opções determinadas pelas grandes potências e não está dirigida à solução dos problemas económicos e sociais do País e muito menos ao desenvolvimento das regiões do Interior do País.
Sim, temos problemas antigos que se arrastam sem solução à vista com a actual política e temos problemas novos, aos quais precisávamos de dar resposta e em que esta tem faltado.

Os trabalhadores e o povo foram, no último ano e meio, sujeitos a uma epidemia que teve consequências directas profundamente negativas no plano da saúde e da vida, a que se associou um aproveitamento por parte dos senhores do dinheiro para agravar a exploração.

No sector privado assistimos ao aumento das práticas e pressões visando a desvalorização do trabalho, dos salários, para a fixação de horários desregulados, ao mesmo tempo que aumenta a chantagem sobre os trabalhadores com despedimentos colectivos, como se viu esta semana no sector bancário.

Também na Administração Pública, os trabalhadores enfrentam uma situação em que os salários, as carreiras, os direitos dos trabalhadores são desvalorizados, em que a precariedade não é eliminada e em que não só não são contratados os trabalhadores em falta, como se procede ao despedimento de trabalhadores com vínculos precários que são essenciais para a garantia dos serviços.

Mas enquanto os trabalhadores são confrontados com a exploração, injustiças, desigualdades, outros continuam em tempo de epidemia a amealhar milhões.

Em 2020, ano de particular impacto da epidemia, os accionistas do conjunto das maiores empresas instaladas no País arrecadaram 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019.

Mas não são apenas os trabalhadores que são vítimas da situação, outras camadas da população, as pequenas economias locais, enfrentam uma situação difícil.

Estão nesta situação muitos micro e pequenos empresários de vários sectores, que enfrentam grandes dificuldades.

Também na área da saúde a resposta falta com a determinação e amplitude que se impunha para garantir a saúde das populações e levar de vencido o combate à COVID-19.

Como há meses temos insistido, a solução mais sólida e mais eficaz de combate à epidemia é a vacinação rápida de todos. Na última semana, a duplicação do número de doses inoculadas mostrou que temos razão, apesar de ainda estarmos longe do que é possível e necessário fazer.

Uma possibilidade que depende de dois factores decisivos: adquirir as vacinas em falta, diversificando a compra de vacinas já referenciadas pela Organização Mundial de Saúde, e contratar os profissionais necessários para assegurar o funcionamento dos centros de vacinação, particularmente enfermeiros.

A solução não é insistir com medidas restritivas, algumas delas a roçarem o absurdo, com que procuram transferir para a responsabilidade individual a ineficácia dessas medidas.

O que o País precisa é de dinamizar as actividades económica, cultural e desportiva, garantidas as condições de segurança, nomeadamente a vacinação rápida de todos, a testagem com a definição de critérios rigorosos e o rastreio de novos casos e dos contactos feitos por estes.

Portugal poderia ir mais longe nos apoios sociais e ao conjunto dos sectores afectados, tal como no apoio ao investimento, visando a melhoria dos serviços públicos e a dinamização da economia.

Não o foi, por manifesta falta de vontade política do Governo minoritário do PS que permanece acorrentado nas suas opções e orientações de fundo às teses essenciais da política de direita e em obediência ao primado do défice.

O PS teve toda a oportunidade para encetar uma política alternativa. Não o fez porque são outros os seus compromissos!

O PCP tem apresentado soluções que, a serem adoptadas, responderiam à dimensão dos problemas nacionais e das desigualdades e injustiças que persistem.

Nada impedia o Governo de encetar um outro caminho, não fosse a deliberada opção de não se desamarrar de compromissos que limitam, condicionam e negam mesmo as respostas que não podem mais ser adiadas.

Não só não o faz como mantém nas questões estruturantes uma convergência com o PSD, ao serviço dos interesses ligados ao grande capital e da subordinação às imposições externas.

Há opções que é preciso fazer, sob pena de se abrir caminho ao agravamento da situação. No plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários, incluindo dos salários da Administração Pública, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Na resposta ao SNS e aos seus profissionais. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos. Na valorização da produção nacional e defesa dos sectores produtivos. No apoio à infância e aos idosos.

O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. É a isso que o Governo tem de responder. O PCP determinará a sua intervenção política sempre assente no seu compromisso com os trabalhadores e o povo.

O tempo é da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.

Vamos para estas eleições com a confiança e a convicção de que é possível dar um significativo impulso no reforço eleitoral da CDU.

Quem nos conhece sabe que pode contar connosco, com o empenhamento dos nossos eleitos e a sua dedicação ao serviço das populações e do desenvolvimento.

Por isso dizemos, com toda convicção, que em toda a parte a CDU vale a pena.

Vale a pena pelo seu trabalho, pelas suas propostas, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam no exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações e reclamações das populações.

Vale a pena pelo que acrescenta de força, com mais CDU, à luta dos que aspiram também a uma outra política patriótica e de esquerda no plano nacional, capaz de dar resposta à solução dos problemas do desenvolvimento do País e de cada um dos seus concelhos e de cada uma das suas Regiões!

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