Relatório Miguélez Ramos relativo à
celebração do Protocolo que altera o Quarto
Protocolo sobre as Condições de Pesca entre
a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e
o Governo da Dinamarca e o Governo Local da Gronelândia,
por outro

Em 2003 foi acordado um novo Protocolo com a Gronelândia para o
período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de
2006, no âmbito da revisão intercalar do Quarto Protocolo que
estabelece as condições do Acordo de Pescas entre a Gronelândia e a
Comunidade Europeia.

Esta revisão introduz uma série de
ajustamentos sem alterar o montante da compensação financeira de
42.820.000 euros anuais, mas tem maior clareza na divisão entre a parte
destinada a compensar as possibilidades de pesca e o apoio ao
desenvolvimento. Congratulamo-nos com o aumento das quotas de alabote,
nomeadamente a possibilidade da frota nacional poder capturar 800
toneladas de alabote da Gronelândia. Contudo, recorda-se que, na altura
da adesão, Portugal ficou excluído deste acordo, apesar dos seus
direitos de pesca históricos na região.

Ora, tendo em conta o
grau de sub utilização das quotas, é importante garantir o princípio da
boa gestão financeira, ou seja, que as possibilidades de pesca
oferecidas pelos acordos internacionais de pesca sejam efectivamente
utilizadas, sem pôr em causa o princípio da estabilidade relativa. O
relatório e a proposta da Comissão abrem esta possibilidade de
redistribuição das quotas sub utilizadas no ano em causa, mas pensamos
que a alteração 5 traduz um texto mais aceitável, que deveria ser
aprovado em plenário.