Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quarto Fórum de Alto Nível sobre a eficácia da Ajuda

Este relatório aborda o problema da eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento (AD), questão relacionada com os princípios da Declaração de Paris e com o Programa de Acção de Acra. Inevitavelmente, relacionada também com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que tardam em ser cumpridos, em virtude das manifestas contradições entre as palavras e a intervenção no plano político.

Como o próprio relatório refere, as ajudas não bastam para pôr termo à pobreza. A AD deve agir, de forma consequente, sobre as causas dessa pobreza, eliminando-as, e não apenas sobre os sintomas. Apesar de francamente insuficiente e incompleto, o relatório contém aspectos positivos, como a necessidade de combater os paraísos fiscais e a evasão fiscal, assim como a referência à criação de um imposto sobre as transacções financeiras, que possa canalizar recursos para a AD. Sublinhamos igualmente os reparos quanto à diminuição da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e ao facto de uma fatia cada vez maior da APD ser proveniente dos países ditos emergentes.

Não acompanhamos outros pontos do relatório, como a tentativa de responsabilizar, fundamentalmente, os governos dos países em desenvolvimento pela reduzida "apropriação" da AD.

A apropriação democrática da AD exige uma Ajuda genuína, consistente e eficaz, que respeite as necessidades dos povos, a sua soberania e legítimas opções.

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