Relatório Laperrouze sobre proposta de directiva sobre normas de
qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera a
Directiva 2000/60/CE

Esta nova proposta de directiva sobre normas de qualidade ambiental no
domínio da política da água surge na sequência da Directiva-Quadro da
Água, adoptada em 2000, estabelecendo objectivos de qualidade ambiental
para as águas de superfície que devem ser atingidos até 2015, mas sem
que haja uma avaliação formal das várias legislações existentes neste
âmbito ou, sequer, uma abordagem integrada da política da água.

Trata-se, pois, de um conjunto de medidas avulsas, com alguns aspectos
positivos e referências correctas à necessidade de ter em conta os
dados científicos e técnicos disponíveis, as condições ambientais das
diferentes regiões e o desenvolvimento económico e social equilibrado,
mas num quadro de reafirmação do neo-liberalismo, subordinando as
medidas propostas à "manutenção de condições de concorrência
equitativas no mercado interno" e do princípio do poluidor-pagador.

Também introduz conceitos não muito claros, como as "melhores técnicas
disponíveis" que podem ser utilizados para tornar obrigatório o uso de
tecnologias e equipamentos patenteados, gerando dependências, além de
poder privar trabalhadores dos recursos de produção, dados os preços
dos equipamentos de elevada tecnologia.

Embora o Parlamento Europeu tenha introduzido algumas melhorias no
texto da Comissão, recusou a maioria das propostas do nosso Grupo, pelo
que nos abstivemos na votação final.