Pergunta ao Conselho, Inês Zuber, Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Quadro jurídico multilateral para a renegociação das dívidas soberanas - Conselho

No seio das Nações Unidas está em discussão a instituição de um Quadro Jurídico Multilateral para a renegociação das dívidas soberanas. A esmagadora maioria dos membros da ONU foi favorável ao princípio da instituição deste quadro, estando actualmente a trabalhar no processo, no âmbito de um comité aberto à participação de todos os países. Neste momento estão em curso negociações, sendo que posteriormente caberá à Assembleia-Geral uma decisão.

Tendo em conta a persistência de graves problemas no seio da UE relativamente às dívidas soberanas de vários dos seus Estados-Membros, o que faz deste um assunto candente, perguntamos ao Conselho:
1. Foi discutida alguma forma de participação e envolvimento dos Estados-Membros da UE neste processo?
2. Tendo em conta que todos os Estados-Membros da UE estiveram entre a minoria que, na primeira votação na Assembleia-Geral da ONU, não apoiaram a instituição deste Quadro Jurídico Multilateral, houve alguma discussão prévia e concertação de posições e, em caso afirmativo, qual a justificação para esta postura?
3. Que acompanhamento está a ser feito deste processo nesta fase?

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