Pergunta à Comissão Europeia, Inês Zuber, Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Quadro jurídico multilateral para a renegociação das dívidas soberanas

No seio das Nações Unidas está em discussão a instituição de um Quadro Jurídico Multilateral para a renegociação das dívidas soberanas. A esmagadora maioria dos membros da ONU foi favorável ao princípio da instituição deste quadro (os Estados-Membros da UE abstiveram-se), estando actualmente a trabalhar no processo, no âmbito de um comité aberto à participação de todos os países. Neste momento estão em curso negociações, sendo que posteriormente caberá à Assembleia-Geral uma decisão.

Tendo em conta a persistência de graves problemas no seio da UE relativamente às dívidas soberanas de vários dos seus Estados-Membros, o que faz deste um assunto candente, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento de ter sido discutida alguma forma de participação e envolvimento da UE e dos seus Estados-Membros neste processo?
2. Que acompanhamento está à Comissão Europeia a fazer do processo, que avaliação faz do mesmo é que conclusões dele retira para a sua própria acção?

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