Pergunta Escrita ao Conselho de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Quadro Financeiro Plurianual e instrumentos associados

Após terem sido aprovados no Conselho Europeu, o Parlamento Europeu (PE) deu acordo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 assim como aos instrumentos que lhe estão associados.
Os documentos levados a plenário e ali aprovados não identificam as alocações por país dos montantes associados quer ao QFP 2021-2027, nem tão pouco permitem realizar uma análise comparativa relativamente ao QFP 2014-2020 (a preços de 2018). Tão pouco deles constam elementos que discriminem as alocações por país do ‘Fundo de Recuperação e Resiliência’.

Solicito à Comissão elementos comparativos, a preços de 2018, entre o QFP 2021-2027 e o QFP 2014-2020 quanto:
- aos montantes totais alocados por Estado-Membro referentes à transferência do orçamento comunitário para cada país e à contribuição de cada país para o orçamento comunitário (incluindo a indicação dos montantes dos chamados rebates por país);
- aos montantes por rubrica e programas alocados a cada Estado-Membro.

Requeiro igualmente indicação dos montantes totais alocados por Estado-Membro por via do ´Fundo de Recuperação e Resiliência’, quer na componente de empréstimos quer na componente de subvenções, e indicação dos montantes alocados a cada Estado-Membro por cada um dos instrumentos do Pacote de Recuperação.

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