Na sequência de uma jornada de trabalho na Região do Algarve, onde
foram realizadas diversificadas visitas e reuniões com as populações,
sindicatos, diversas associações, empresas e autarquias, foi uma vez
mais colocada a preocupação quanto aos prejuízos que advêm para esta
Região pelo facto de, incompreensivelmente, ser aplicado o denominado
"efeito estatístico".
O Conselho Europeu de Dezembro de 2005
chegou a um acordo sobre o quadro financeiro para o período 2007-2013.
O resultado do acordo continua a penalizar as denominadas regiões do
"efeito estatístico", como a do Algarve, em Portugal, ao não manter a
sua elegibilidade como regiões da convergência e, por isso, impondo
reduções nos montantes financeiros a que estas têm direito. É de
recordar que estas regiões continuam a ser regiões desfavorecidas e
seriam consideradas de convergência se aplicado o critério do PIB em
relação a UE-15. Tendo em conta as negociações em curso poderia a
Comissão informar:
- Qual a redução dos montantes para as regiões
do denominado "efeito estatístico" entre o acordo do Conselho e a
proposta inicial da Comissão; entre estas e montante a que estas
regiões teriam direito se fossem consideradas regiões de convergência;
e entre os valores anteriores e os montantes recebidos na Agenda 2000
(em euros e percentagem do RNB, globalmente para o período 2007-2013 e
por ano)?
- Qual a redução específica para a Região do Algarve,
em Portugal, entre o acordo do Conselho e a proposta inicial da
Comissão; entre estas e o montante que esta Região teria direito se
fosse considerada região de convergência; e entre os valores anteriores
e o montante recebido na Agenda 2000 (em euros e percentagem do RNB,
globalmente para o período 2007-2013 e por ano)?
- Qual o estado
negocial do Acordo Interinstitucional em relação ao pacote financeiro e
condições de elegibilidade destas regiões e que medidas pensa a
Comissão apresentar, neste período, para resolver esta injustiça?
