O programa RURIS em Portugal, no quadro comunitário de apoio
2000-2006, contemplou as medidas de desenvolvimento rural, nomeadamente
no que se refere às antigas medidas de acompanhamento PAC (reforma
antecipada, indemnizações compensatórias às zonas desfavorecidas,
medidas agro-ambientais) e outras medidas, como a florestação de terras
agrícolas, com a comparticipação nacional.
Assim, solicito à Comissão Europeia:
1 - Quais os montantes totais anuais atribuídos ao programa RURIS em Portugal entre 2000-2006?
2 - Qual a respectiva repartição entre a contribuição nacional e da UE
e a repartição entre as quatro diferentes intervenções/medidas (reforma
antecipada, indemnizações compensatórias às zonas desfavorecidas,
medidas agro-ambientais, florestação de terras agrícolas), ou seja,
quais os quadros financeiros aprovados, em 1999, para o Plano de
Desenvolvimento Rural - RURIS 2000-2006, acrescido das alterações que o
governo português propôs desde essa data e que a Comissão Europeia
aprovou?
3 - Qual o grau de execução do programa RURIS, por ano e por prioridade?
4 - Qual o montante indicativo apontado pela Comissão Europeia, para o novo quadro financeiro 2007-2013?
