Debate de interesse relevante, sobre as propostas de programas operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,

O tempo não é muito mas, de qualquer forma, não quero deixar de dizer que, se este fosse o I Quadro Comunitário de Apoio e se fosse a primeira vez que o Partido Socialista estava no Governo, até eu aplaudiria o discurso da competitividade, da coesão territorial, da valorização dos recursos humanos, enfim, os conceitos que qualquer um de nós subscreve mas que, depois, na realidade se confrontam com diferenças substantivas quanto aos resultados.

Não sei se isto é apenas uma mudança de sigla, porque, agora, já não é o quadro comunitário de apoio, é o Quadro de Referência Estratégico, mas a verdade é que, no Alentejo, o sucesso dos quadros comunitários anteriores está expresso no Programa Operacional Regional do Alentejo, que está, neste momento, em discussão, e que mostra que, na verdade, a população residente no Alentejo aumentou 47,4%, o PIB regional aumentou 49,7% e até o território aumentou 15,7%. Creio que, se utilizarmos estes critérios, daqui a uns anos, juntando Lisboa e Vale do Tejo ao Alentejo, o sucesso está garantido!

O que pergunto é que coerência é que existe entre as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que veio a esta Casa afirmar as cinco CCDR como um projecto de futura regionalização, e a transposição para o Alentejo de 11 municípios das lezírias, que estavam em Lisboa e Vale do Tejo, a transferência de municípios entre distritos.

Como é que o Sr. Ministro vai, efectivamente, garantir às associações de municípios a intervenção neste processo? É que, se for verdade que têm de corresponder inteiramente às NUTS de nível III, não sabemos como será. O que temos, neste momento, no Alentejo, é a Associação de Municípios do Norte Alentejano a ver-se confrontada com a passagem de um dos seus municípios para o distrito de Évora, a Associação de Municípios do Distrito de Évora a ver-se confrontada com a passagem do município de Évora para o distrito de Portalegre.

Portanto, há incoerências em todo o discurso, quando se fala em estratégia, quando se fala em ordenamento, quando se fala em planeamento, com um PROT que ainda está na primeira fase, em fase de diagnóstico. Sr. Ministro, como é que vai dar coerência a tudo isto? Como é que isto se vai, efectivamente, consolidar, com verbas que já estão destinadas, quando as estratégias ainda nem sequer estão delineadas?!