Debate de interesse relevante, sobre as propostas de programas operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional,

Infelizmente, vou ter de voltar à questão dos atrasos, embora não vá pegar no mesmo ponto de vista de outros Deputados.

Bem pode o Sr. Ministro ficar a pregar sozinho no deserto sobre a inexistência de atraso que não me importo nada. Importo-me é em pegar neste aspecto sobre outro ângulo. Vou pegar no envelope financeiro do QREN (21,5 mil milhões de euros) e numa programação anual de cerca de 3000 milhões de euros, que é mais ou menos o que vai haver.

O que eu queria era que o Sr. Ministro garantisse que, independentemente de haver ou não atraso, há consequências para o País na absorção, em 2007, dos cerca de mais 3000 milhões de euros da programação.

É que, se não houver, não há consequências para o País e assim teremos a certeza - é outra questão, Sr. Ministro - de que esta operação não foi montada para, eventualmente, ajudar o Governo a cumprir o deficit orçamental em 2007.

Vou referir duas ideias suplementares sobre esta matéria. Há duas ideias que começam a criar «lastro», se quiser, e que, penso, deveriam ser combatidas pelo Governo, por nós e pelo País para que este não as assuma como suas.

A primeira ideia, que começa a ouvir-se muitas vezes, é a seguinte: «esta é a última oportunidade para o País; esta é a última vez que o País vai poder receber fundos estruturais». Creio que isto é falso, Sr. Ministro.

E importava que nós, desde já, começássemos a preparar outra tranche e não ficássemos remetidos aos «coitadinhos», porque os fundos terminam em 2013. Penso que o Governo tem alimentado isto, e é bom que o Governo não o faça.

Como também não deve alimentar uma outra ideia que faz curso, que é a de que vamos receber imenso dinheiro, uma «chuva» de milhões como nunca recebemos no passado. Esta também é outra ideia falsa que o Governo alimenta, aliás, diz isso na própria introdução do QREN e que pode criar expectativas e ilusões que não são verdadeiras, como o Sr. Ministro bem sabe.

Poderia referir vários exemplos, mas vou pegar no do Programa Operacional Regional do Norte, que é a região de onde sou natural.

Sr. Ministro, diz-se, repete-se, sublinha-se - é o Sr. Ministro, é o Presidente da CCDR do Norte, toda a gente ligada ao Governo o diz - o seguinte: o Programa Operacional Regional do Norte vai ter maior financiamento.

Ó Sr. Ministro, por favor, diga uma vez que isto não é verdade. De facto, vai ter mais financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), mas vai deixar de receber dos outros fundos estruturais e a dotação global do Programa Operacional Regional do Norte vai ser mais ou menos igual à do III Quadro Comunitário de Apoio! Esta é que é a verdade, Sr. Ministro!

Sr. Ministro, gosto muito de o ouvir dizer que falou com este e com aquele. O Sr. Deputado José Eduardo Martins já falou sobre o Conselho Económico e Social e eu vou falar sobre os municípios portugueses.

Tenho aqui um parecer, aprovado salvo erro no dia 30, que suponho que o Sr. Ministro ainda não terá lido, porque se o tivesse lido não era capaz de dizer o que repetiu sobre a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses no processo de decisão sobre o processo de governação do QREN.

Por exemplo, o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre a quota de participação financeira dos municípios no montante global do QREN? Ela foi de 11% no III Quadro Comunitário de Apoio.  

De quanto vai ser agora? E o que tem a dizer sobre a forma de governação que afasta totalmente os municípios da gestão, da aprovação das candidaturas, até daquelas que forem contratualizadas com os municípios ou as associações de municípios?

Sr. Ministro, diga-me se estão ou não de acordo com as críticas recentes da ex-ministra Elisa Ferreira, responsável pelo lançamento do III Quadro Comunitário de Apoio, que defendeu, ao contrário do que vem, sobre a governação, neste QREN, a criação de um nível regional de governação.

E, já agora, para terminar, por falar em comando político do QREN, gostava de lhe colocar uma questão final. Diz-se que há três Ministros que vão dirigir o QREN: o Ministro das Obras Públicas, o Ministro da Administração Interna e o Ministro do Trabalho. Não está lá o Ministro da Economia, mas já se percebeu que até é melhor nem estar, porque, se estivesse, daí viria, com certeza, desastre.

Mas, Sr. Ministro, no meio deste trio, é capaz de nos dizer qual é o papel que vai ter o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, qual será o papel do Ministro na gestão e governação do QREN.