Declaração escrita de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono

O objectivo desta nova proposta legislativa é, supostamente, certificar as remoções de carbono na UE, incentivar a inovação em tecnologias e práticas de remoção de carbono, a fim de garantir remoções de alta qualidade. A proposta da Comissão, além de vaga confere-lhe um poder discricionário quanto à decisão sobre as atividades abrangidas por este quadro de certificação. A posição do Parlamento Europeu determina critérios de utilização destes certificados com vista à redução da sua utilização para fins de compensação. A implementação deste quadro após 2030 pode ter efeitos perniciosos, com a possibilidade de as remoções de carbono serem integradas no Regulamento de Partilha de Esforços (RPE) ou no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), nomeadamente sobre os sectores com maiores dificuldades de redução. Enfim, estamos perante a prossecução da perversa abordagem de mercado à redução de emissões.
Uma abordagem séria à remoção de CO2 e redução de emissões, exige a mudança de politicas agrícolas, ambientais, energéticas, de transportes e de comercio. Requer transitar para uma abordagem normativa, e que valorizem a preservação e papel que os ecossistemas naturais podem desempenhar na absorção de CO2.

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