Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade

Com esta directiva, a parte da taxa relacionada com as emissões de CO2 e a parte da taxa relacionada com o consumo de energia formarão, em conjunto, o imposto sobre um determinado produto. Para além disso, os Estados-Membros serão livres para estabelecer suas próprias taxas, desde que fiquem acima das taxas mínimas fixadas pela UE e poderão também para criar a sua própria estrutura tributária, reproduzindo a relação entre os níveis mínimos de tributação para as diferentes fontes de energia.

Este afunilamento voluntarista da política europeia nas questões climáticas e ambientais, em detrimento das questões energéticas e industriais, irá ter fortíssimo impacte negativo para os consumidores.

Num tempo em que os preços dos vários vectores de energia final têm vindo a mostrar tendências altistas perenes, não se mostrando relevante a introdução das energias renováveis, é preocupante que, a propósito das preocupações climáticas, se proponha introduzir um quadro fiscal energético que não deixará de penalizar os consumidores em geral e os países de economia menos competitivas, que já hoje têm graves dificuldades competitivas devido aos custos dos factores de produção relacionados com os seus contextos particulares.

Apesar das rações positivas introduzidas pela relatora, o produto final do relatório continua a ser negativo para aquilo que seria o desejável desenvolvimento europeu.

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