XIII Congresso Regional do PS-Açores

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Renato Leal,

E m primeiro lugar, gostaria de saudar o Partido Socialista pela realização do Congresso Regional do PS-Açores.

Acontece que, nestes últimos dias, o Grupo Parlamentar do PCP também realizou as suas jornadas parlamentares precisamente na Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Deputado referiu que não há razões para deslumbramento com a situação social dos Açores. Nós também verificámos isso, Sr. Deputado. Verificámos que, de facto, não há razões para haver deslumbramento, porque existem na Região Autónoma dos Açores situações sociais muito complexas que não estão a encontrar resposta nem no plano da política nacional nem no plano do governo regional.

Refiro, por exemplo, o facto de nos Açores, não obstante o salário mínimo nacional ter um adicional, como V.ª Ex.ª sabe, relativamente aos trabalhadores das regiões não insulares do nosso país, o nível salarial geral estar significativamente abaixo do da média nacional, na medida em que é particularmente elevado o número de trabalhadores que não auferem mais do que o salário mínimo regional. O salário mínimo regional atinge, hoje, cerca de metade da totalidade dos trabalhadores da Região Autónoma dos Açores.

A precariedade laboral é extremamente grave. Cerca de 40% dos trabalhadores da Região Autónoma dos Açores estão em situação precária. Os trabalhadores da Base das Lajes, que são várias centenas - cerca de oito centenas, como V. Ex.ª sabe -, têm um critério salarial estabelecido no acordo laboral que lhes deveria ser aplicável e que não é aplicado desde 1999, o que significa que os trabalhadores têm uma perda dos respectivos salários superior a 13% relativamente ao que lhes deveria ser aplicado se o acordo fosse cumprido, não havendo, da parte das autoridades portuguesas, medidas para que o mesmo seja

efectivamente cumprido.

Por exemplo, a Universidade dos Açores, que desenvolve um trabalho extremamente meritório e com grande capacidade científica, tem um orçamento idêntico ao que tinha em 2003, estando a braços com uma situação financeira desesperada por responsabilidade, obviamente, do Governo, que pratica uma política de asfixia financeira das instituições do ensino superior.

Portanto, Sr. Deputado, nestes dias que trabalhámos na Região Autónoma dos Açores, procurámos conhecer mais de perto a realidade desta Região, tendo verificado que há situações muito complexas e que não está a ser encontrada uma resposta minimamente satisfatória, nem no plano regional, nem no plano nacional, para os problemas da insularidade com que esta Região se confronta.