Debate de urgência sobre as provas globais no 9.º ano

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Ao longo dos anos, a posição do PCP relativamente a estas questões tem sido bastante clara; temos deixado bastante clara a nossa opção pela defesa dos mecanismos de avaliação contínua, pela rejeição de provas com carácter eliminatório e, inclusivamente, temo-nos batido pela rejeição das provas globais.

Registamos hoje que o Governo chega à conclusão de que é necessário acabar com as provas globais, mas pelas piores razões. Das palavras que a Sr.ª Ministra já proferiu hoje, nesta Assembleia, resulta bem claro que a eliminação da obrigatoriedade das provas globais no 9.º ano se deve à necessidade de encontrar mecanismos que possam promover a reprovação dos alunos, garantindo que, de facto, são introduzidos novos mecanismos com um carácter descaradamente eliminatório. Em relação a isto, temos de dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que em nada se distinguem do PSD, em nada se distinguem do PSD, tanto na matéria como na lógica que lhe está subjacente!

É porque o que está subjacente a este tipo de medidas é a sujeição do processo educativo a uma lógica não de aprendizagem mas de treino para um exame. Este factor «treino para um exame» introduz uma clara noção de triagem social, porque não são iguais as condições de todos os estudantes para aceder aos meios de treino para o exame, variam em função das respectivas condições socioeconómicas e não permitem o que, hoje, é garantido pelo processo educativo, orientado por uma lógica de aprendizagem, de adaptação às condições concretas dos estudantes, tendo em conta as suas dificuldades, maiores ou menores.

O maior factor de preocupação que surge neste debate é a assunção, por parte do Partido Socialista, como antes já havia sido pelo governo PSD/CDS, de uma lógica de medição de resultados. Portanto, agora, a lógica com que o Governo encara os processos educativos passa a ser a de medição de resultados.

Antes de mais, Sr.ª Ministra, é esse o verdadeiro factor de transtorno para as escolas e para os professores.

É isto que introduz a desestabilização das escolas e dos professores: uma lógica de competição que não é própria de um sistema educativo, que, eventualmente, será própria de outras áreas da sociedade mas não do sistema educativo! É também esta a lógica que, depois, sustenta a criação dos rankings, com a diferenciação entre as escolas sem atender à realidade que está na sua base.

No fundo, é esta a lógica que promove a responsabilização das escolas e dos professores e a desresponsabilização dos governos pela políticas educativas que levam a cabo e pelas condições que disponibilizam às escolas para concretizar a sua missão.

A este propósito, invoco apenas o exemplo do despacho do Sr. Secretário de Estado da Educação, ainda ontem publicado no Diário da República, em que se diz que «as provas de aferição constituem ainda instrumentos de diagnóstico postos à disposição das escolas e dos professores» .

Portanto, está aqui plasmada a intenção de desresponsabilização do Governo e de responsabilização das escolas e dos professores.