Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

O sector das pescas tem relevância no desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, que dispõe de meios financeiros limitados para promover a gestão sustentável dos seus recursos da pesca e cumprir as normas internacionais. Uma realidade que torna mais relevante o apoio disponibilizado pelo acordo, totalizando 840 mil euros anuais.

O sector das pescas de São Tomé e Príncipe é exclusivamente artesanal e explora recursos costeiros e migratórios que abastecem o mercado interno. A frota artesanal desenvolveu-se nos últimos anos com o aumento de desembarques e a mudança de uma pesca de subsistência para uma abordagem mais comercial. Apesar de críticos dos Acordos de Pescas da UE, em geral, pelo facto de não contribuírem como deveriam para o desenvolvimento dos sectores da Pesca nos países envolvidos, contribuindo para a consolidação da sua soberania e independência, entendemos, ainda assim que eles são relevantes para o desenvolvimento dos países terceiros envolvidos.

Este acordo, em articulação com outros instrumentos de apoio ao desenvolvimento deve contribuir para a promoção de um efectivo desenvolvimento sustentável do sector das pescas de São Tomé e Princípe, bem como de infraestruturas, indústrias e actividades conexas, permitindo ao país reter uma parcela maior do valor acrescentado que é gerado pela exploração dos seus recursos naturais.

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