Perante o fim da vigência do protocolo ao Acordo, foram encetadas negociações com o Governo da República da Cabo Verde para a celebração de um novo Protocolo, rubricado em 12 de outubro de 2018, válido por cinco anos.

A contribuição financeira anual da UE é de 750.000 euros, com base numa tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano. Esse apoio deve atender aos objectivos da política nacional de Cabo Verde sobre a gestão sustentável dos seus recursos de pesca. Apresentámos várias propostas de alteração à resolução, a maioria das quais foram adoptadas.

Estas propostas sinalizaram a necessidade de o Acordo de Parceria no domínio da Pesca contribuir para o desenvolvimento do sector das pescas de Cabo Verde, nomeadamente em termos de infra-estruturas; do aumento da taxa de absorção do apoio; do aumento do valor acrescentado que permanece no país como resultado da exploração dos seus recursos pesqueiros; da mitigação da pesca acidental; que a referência de tonelagem definida no acordo não seja excedida, uma preocupação de algumas organizações ambientais do país; que as necessidades de pesca locais sejam atendidas primeiro quando, por exemplo, são adotadas restrições à pesca; que o apoio seja direccionado à criação de empregos de locais, nomeadamente nos navios abrangidos pelo protocolo.

Votámos favoravelmente.