Protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo

Acompanhando, nas suas linhas gerais, as propostas inscritas no relatório que visam proteger os ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar, salientamos a necessidade de que as medidas a adoptar neste âmbito sejam tomadas com base na investigação cientifica pesqueira e de forma adequada, designadamente, face à diversidade de situações existentes.

Tal necessidade coloca-se, desde logo, quanto à definição de "ecossistema marinho vulnerável", aliás como o relatório salienta, apontando a necessidade de que seja encontrada uma definição, segundo as "melhores informações científicas".

No mesmo sentido, coloca-se a necessidade de distinguir as (distintas) consequências da utilização das diferentes artes, avaliando através da investigação científica pesqueira os seus potenciais impactos sobre os recursos e os fundos marinhos.

Por fim, reafirmamos que consideramos serem da competência de cada Estado-Membro o âmbito de questões ligadas às inspecções ou a missões de observação.

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