Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Protecção de infra-estruturas críticas de informação realizações e próximas etapas para uma cibersegurança mundial

Reconhecemos a importância de assegurar às populações as condições seguras e de protecção necessárias na utilização da rede de internet, assim como das infra-estruturas que garantem o serviço. Contudo discordamos profundamente que este enunciado esteja inserido num conjunto de estratégias e políticas de cariz securitário e profundamente lesivo em termos laborais e da liberdade de expressão para estas mesmas populações. Edifica-se uma forte ligação destas medidas à actuação dos Serviços Europeus de Acção Externa, através dos quais se pretende “incluir de forma permanente as questões de segurança da internet nas suas relações externas, nomeadamente aquando da concessão dos seus vários instrumentos de financiamento”, alinhando a orientação política e acção em matéria legislativa com os "homólogos norte-americanos". Por outro lado orquestram-se posições coordenadas em fóruns internacionais sob a égide da promoção de "valores fundamentais", nos quais participam a NATO, ONU e Banco Mundial, entre outros.
A propósito de tais "valores fundamentais" não pode ficar por dizer que a denominada "cibersegurança mundial" faz parte do novo conceito estratégico da NATO e que, a par e em alternância, com os EUA, seu parceiro central, vão orquestrando guerra atrás de guerra, sob os mais diversos argumentos políticos e geo-estratégicos. Por todos estes aspectos, votámos contra.

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