Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União

Um bilião de euros, repito, um bilião de euros é o montante da fraude e evasão fiscal. O equivalente a 6 vezes a totalidade do orçamento comunitário. Em Portugal representa a soma dos orçamentos da saúde e educação.
Estes números estão hoje no domínio da agenda mediática graças aos lançadores de alerta. Mas estes lançadores de alerta estão a ser perseguidos judicialmente. Enfrentam a extradição como Júlio Assange ou enfrentaram a própria morte como foi o caso da jornalista de Maltesa Daphné Galizia.
Como relator desta directiva, considero que representa um importante avanço. Mas subsistem algumas lacunas. Neste sentido, continuaremos a trabalhar no sentido de garantir cabalmente o anonimato e a segurança dos lançadores de alerta que forma até hoje os únicos condenados pela justiça enquanto as multinacionais mantêm a sua impunidade.

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