Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Protecção dos interesses financeiros das Comunidades - Luta contra a fraude - Relatório anual 2009

O relatório apresenta um resumo das estatísticas disponíveis sobre as irregularidades comunicadas pelos Estados-Membros em diversos domínios, nomeadamente na política agrícola, política de coesão, fundos de pré-adesão e pela cobrança dos recursos próprios tradicionais da UE.

Durante o ano de 2009, foram detectadas inúmeras irregularidades nos domínios citados, em diferentes Estados-Membros. Muitas dessas irregularidades são detectadas e/ou comunicadas tardiamente, pondo em causa a protecção e a boa utilização dos recursos financeiros públicos.

Acompanhamos as críticas e observações feitas pelo relator no que se refere à necessidade de pôr em prática um sistema eficaz de recuperação. Actualmente, a taxa global de recuperação é francamente baixa.

No entanto, salientamos que o combate à fraude e à corrupção deve, por razões diversas e, desde logo, por razões de eficácia, ser levada a cabo a um nível tão próximo quanto possível daquele em que estes fenómenos decorrem. É por isso necessário reforçar a luta contra a fraude e a corrupção em cada Estado-Membro, não sendo a legislação comum ao nível da UE, por si só, panaceia para o fenómeno.

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