Pergunta ao Governo N.º 725/XVI/1.ª

Prospeção e exploração de caulino na freguesia de Vila Verde, Figueira da Foz

Elementos do Movimento Cívico Popular alertaram para o facto de, na área de prospeção de caulino pretendida, existirem importantes linhas de água da freguesia, o que suscita preocupações com fenómenos de erosão e de poluição das águas, com possíveis efeitos na actividade agrícola, em particular na produção de arroz e na atividade das salinas.

Sublinharam também os efeitos que a exploração poderá ter na qualidade do ar, na saúde pública e também os efeitos do aumento do tráfego de pesados nas vias de comunicação da zona.

Por outro lado, reivindicam que a prospeção de caulino não avance, tendo em conta o seu impacto ambiental, cuja análise tem que incluir os efeitos cumulativos desta exploração com outros projetos industriais já existentes e previstos para a freguesia.

Na freguesia funciona a Central Elétrica de Lares, está em implementação uma unidade de produção de biocombustíveis, labora ainda uma fábrica de vidro e estão previstos projetos de produção de energia fotovoltaica.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente e Energia, que preste os seguintes esclarecimentos:

Tem o Ministério do Ambiente e da Energia acompanhado a situação?1.

Que estudos existem sobre os potenciais impactos nas linhas de água e consequentemente nas atividades agrícola e de salicultura?

Que medidas pretende tomar para garantir que a avaliação de impacto ambiental inclua avaliação dos efeitos cumulativos desta exploração mineral com outros empreendimentos já existentes e previstos para a freguesia?