Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

“Propostas do Parlamento Europeu para a alteração dos Tratados”

Este relatório ilude o caminho que levou à imposição do Tratado de Lisboa, desprezando e desrespeitando da vontade popular expressa em vários países, que rejeitaram a dita “constituição europeia”. Partindo da farsa que constituiu a chamada “Conferência sobre o Futuro da Europa”, o texto ardilosamente evoca problemas que são sentidos pelas pessoas, para esconder os seus verdadeiros objectivos de fundo, entre os quais: - O fim do principio da unanimidade no processo de decisão no Conselho, colocando em causa a igualdade dos Estados no processo de decisão e a legítima prerrogativa de recusarem decisões contra os interesses dos seus povos; - Ou o reforço de mecanismos de condicionamento, chantagem e ingerência, visando a imposição das políticas neoliberal, militarista e de concentração de poder em instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências, que desrespeitam a soberania dos Estados e os interesses dos trabalhadores e dos povos. - o aprofundamento da militarização da UE, em articulação com a NATO e subordinada aos EUA. Nem uma palavra sobre as alterações que verdadeiramente se exigem, incluindo a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado orçamental, do Pacto de Estabilidade, entre muitas outras que abririam caminho a uma Europa de efectiva cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.

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