O pedido de autorização do FG72 foi apresentado pela Bayer à autoridade competente na Bélgica em 24/6/2011.
Este pedido foi avaliado pela Autoridade de Segurança Alimentar Europeia (EFSA), que emitiu um parecer favorável. Foi então considerado pelo Comité Permanente de 18/11/2015 tendo sido avaliado com "sem opinião", como tem acontecido desde que este procedimento foi acordado.
Esta resolução objecta a adopção do projecto de implementação de decisão, com base na alegação de que o actual procedimento de autorização para alimentos e rações geneticamente modificados não está a funcionar bem e solicita que não seja autorizada nenhuma nova variedade de OGM, nem renovadas as autorizações antigas até que os métodos usados para a avaliação dos riscos tenham sido consideravelmente melhorados.
Votámos favoravelmente, tendo em conta a nossa posição de objecção à autorização de OGM.
A Comissão deve apresentar sem demora uma proposta legislativa que respeite o direito dos Estados-Membros – e a vontade dos consumidores – de se oporem à introdução de OGM para alimentos e cultivo no seu território, tendo em conta os riscos para a soberania alimentar, o ambiente, a biodiversidade e a saúde pública, uma vez que não é possível garantir de forma cientificamente credível a inocuidade dos produtos transgénicos na alimentação humana e animal.