Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Proposta de resolução sobre a exploração sustentável do robalo

As medidas de gestão das pescarias são muitas vezes implementadas numa abordagem de cima para baixo, suportadas num deficiente conhecimento científico, distanciadas das especificidades regionais, indiferentes ao envolvimento do sector e das comunidades, aos seus contributos e, bem assim, aos impactos que destas medidas possam advir. Esta é uma abordagem de que nos distanciamos e que não podemos deixar de criticar, como sempre o temos feito.
Valorizamos que a resolução reconheça a necessidade de uma adequada avaliação do recurso, colmatando as falhas no conhecimento sobre as populações de robalo europeias. Valorizamos outros aspectos desta resolução, como a referência à importância de uma gestão de proximidade, que tenha em conta a diversidade de situações no plano regional, tanto mais que resultam de propostas de alteração que fizemos.
Todavia, a resolução acaba por ser algo contraditória, recomendando a imposição de medidas de gestão transversais no plano europeu. Estas medidas são contraditórias com o princípio da regionalização e ignoram a diversidade de situações existente.
Lamentamos que não tenham sido acolhidas em plenário as propostas de alteração que apresentámos, e que introduziam respostas a estas preocupações, procurando eliminar as contradições patentes, favorecendo medidas de gestão ajustadas a cada situação específica.

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