Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Proposta de mandato de negociação sobre uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

Na nossa visão, as negociações com o Reino Unido(RU) devem orientar-se num quadro de cooperação leal, respeitador da soberania de cada país e dos direitos das comunidades migrantes, em que ganhem os povos, criando laços de cooperação mutuamente vantajosos que, para além do campo económico, abranjam domínios como a ciência, o ensino e a cultura.

Opomo-nos a esta resolução que persiste no caminho da liberalização e mercantilização de serviços públicos, no ataque às funções sociais do Estado, na limitação da intervenção dos Estados na economia, na desregulamentação social e laboral e numa política externa agressiva e intervencionista, numa perigosa escalada militarista no quadro da NATO.

Consideramos inadmissível que proponha impedir os Estados de desenvolverem relações bilaterais, atribuindo o exclusivo direito de negociação à União Europeia.

Defendemos que cada Estado-membro deve tomar as iniciativas necessárias para assegurar o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas com o RU; designadamente, o governo português deve intervir resolutamente para assegurar o direito de residência, à igualdade de tratamento, de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, e o reconhecimento e equivalência mútuos das habilitações académicas e das qualificações profissionais designadamente dos portugueses a viver no RU.

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