Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo UE-Marrocos sobre a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca

O acordo UE-Marrocos hoje aprovado significa a imediata liberalização do comércio de produtos agrícolas e da pesca.
Existiam, pelo menos, duas fortes razões para a recusa deste acordo:

Por um lado, ele vai prejudicar os produtores europeus, em especial os pequenos e médios produtores de culturas tipicamente mediterrânicas, nomeadamente na área das frutas e legumes, já que este acordo acentuará a pressão já hoje sentida para a baixa dos preços na produção e as dificuldades sentidas por muitos produtores para escoamento dos seus produtos. Os agricultores portugueses serão particularmente visados.

Por outro, perde a agricultura familiar, que passa a enfrentar a concorrência de modelos de produção intensivos, de cariz exportador. Modelos que ameaçam a sustentabilidade ambiental, a viabilidade dos mercados regionais e locais, a soberania alimentar e que degradam a qualidade e segurança alimentares. Por estas razões, perdem também os consumidores e as populações.
Os maiores beneficiários irão ser os grandes grupos económicos europeus, as multinacionais exportadoras, que assim conquistam novos mercados e acedem a mão-de-obra barata, bem como à possibilidade de melhor contornar normas sociais, laborais e ambientais, em vigor nos países europeus.

Por último, não podemos aceitar que a Comissão continue a ignorar a questão do Sara Ocidental, ilegalmente ocupado por Marrocos, num total desrespeito pelo Direito Internacional.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu