Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Proposta da Comissão de Revisão Intercalar da PAC não beneficia pequenos e médios agricultores e a agricultura<br />Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no Parlamento

"É com preocupação que recebemos a proposta de revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC)" salientou a deputada comunista Ilda Figueiredo durante a apresentação da reforma pelo Comissário Fischler na reunião de hoje da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu. A proposta visa resolver mais os problemas de financiamento da PAC na perspectiva do alargamento e das negociações de liberalização do comércio agrícola no âmbito da Organização Mundial do Comércio, do que uma justa e necessária reforma da PAC que privilegie a defesa da soberania alimentar, dos pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, das especificidades agrícolas dos diversos Estados-membros e um justo reequilibrio das ajudas agrícolas entre países, produções e produtores. Dos aspectos mais negativos, salienta-se a proposta de desvinculação total das ajudas da produção, que para além das consequências ao nível do abandono da actividade agrícola e da liberalização do sector a médio prazo, pode "amarrar" a agricultura portuguesa aos níveis de desenvolvimento do passado, dificultando assim o seu futuro. Considera-se também negativo a confirmação e o acentuar das decisões da Agenda 2002, nomeadamente na redução dos preços agrícolas, na produção em benefício claro das grandes multinacionais alimentares e da agro-indústria. Regista-se como positiva a introdução dos princípios da modulação - obrigatória e comunitária - e do plafonamento (apesar do tecto apresentado ainda ser muito elevado), que os deputados do PCP sempre defenderam nas instâncias comunitárias, mas lamentamos que a actual proposta não beneficie os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, para além de levantar problemas de fundo na sua aplicação, nomeadamente com a introdução velada do princípio do co-financiamento e com critérios para a utilização das verbas do desenvolvimento rural que poderão beneficiar as regiões rurais mais desenvolvidas nos países mais ricos e as grandes explorações, como, aliás, tem vindo acontecer.

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