O Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes veio a público, em comunicado, denunciar ter conhecimento de que a Administração da Pizarro, SA estava a abordar e a pressionar alguns trabalhadores/quadros da empresa, no sentido de consentirem que, no final de cada mês, recebam uma retribuição menor, por corte nos salários contratualizados, e por um tempo não devidamente especificado renovável de seis em seis meses. Quem não aceita tal proposta vai compulsivamente de férias antecipadas.
Como tal situação, a verificar-se, é totalmente ilegal e inconstitucional,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação têm os serviços da ACT da situação descrita pelo Sindicato referido em epígrafe?
2. Se foi constatado, tal comportamento da Administração da empresa, que medidas foram tomadas pela ACT?
3. Tendo a Pizarro, SA recebido, em 2009, das mãos do ex-Ministro da Economia Manuel Pinho, um significativo cheque para a entrada do Estado no capital social da empresa, com o objectivo declarado de manter os postos de trabalho e assim garantir a sua recuperação económico-financeira,
(i) qual o valor dessa intervenção do Estado? Qual o seu objectivo? Foi essa verba já devolvida , total ou parcialmente, ao Estado? Permanece o IAPMEI no capital social da empresa?
(ii) qual a evolução da Pizarro, SA em termos de postos de trabalho entre 2008 e 2011?
(iii) Que avaliação existe da actual situação económico-financeira da empresa?