O PCP alertou por várias vezes para os riscos que comportava a decisão do anterior Governo PS de adiar de 2008 para 2013 a transferência das verbas necessárias à construção do novo hospital em Évora.
Alertámos para a incerteza que essa decisão impunha na concretização do investimento e, lamentavelmente, a realidade veio a dar razão ao PCP.
Como já anteriormente afirmámos, a grave situação social, económica e financeira do País e as dificuldades que se perspectivam para o futuro colocam redobradas preocupações quanto à construção das novas instalações do Hospital do Espírito Santo (HESE) em Évora, exigindo um compromisso político claro e sem hesitações relativamente ao futuro daquele investimento.
Por isso, no quadro do último processo eleitoral para a Assembleia da República o PCP assumiu esta como uma questão central relativamente à qual todas as forças políticas deveriam tomar posição, o que veio a acontecer no sentido da unanimidade quanto à necessidade de concretização do investimento.
Considerando esta inquestionável necessidade de construção do novo hospital de Évora e tendo em conta que o quadro económico e financeiro do País se alterou substancialmente desde o momento em que foi estabelecido o plano inicial para concretização desse investimento, o PCP concretiza o compromisso assumido de apresentar uma proposta no sentido de prever o acesso a comparticipação comunitária como condição para garantir que o investimento se concretiza mantendo o carácter integralmente público do novo hospital.
A proposta que agora apresentamos constitui uma solução de boa utilização de recursos públicos e significa um compromisso com a melhoria da qualidade de vida das populações e o desenvolvimento do Alentejo e do Sul do País, desígnios que devem mobilizar todas as forças políticas.
Ao apresentar o presente Projecto de Resolução fazemo-lo com consciência das dificuldades em que o País se encontra mas também com a exacta noção de que há investimentos indispensáveis às populações que não podem ser adiados e que devem mobilizar todos os esforços para garantir a sua concretização.
O novo hospital de Évora é um desses investimentos.
Assim sendo, o PCP apresenta o presente:
Projecto de Resolução
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo:
1. Que garanta a subscrição integral do capital estatutário do Hospital do Espírito Santo E.P.E.;
2. Que tome as medidas necessárias para que o Hospital do Espírito Santo E.P.E. possa aceder a financiamento comunitário para concretização da construção do novo hospital em Évora.
Assembleia da República, em 22 de Julho de 2011
