Esta proposta não sofreu alterações substanciais face à versão aprovada com o mandato para o trílogo. Razão pela qual a nossa posição se mantém. Parte integrante do pacote legislativo “Energia Limpa”, que é indissociável do objectivo de construção do grande e liberalizado mercado único da energia, esta proposta define os princípios segundo os quais os Estados-Membros podem assegurar que a quota de energias renováveis no consumo energético final da UE atinja um limiar mínimo até 2030, nos três sectores pertinentes, o da eletricidade (FER-E), o do aquecimento e da refrigeração (FERAR) e o dos transportes (FER-T). Defendemos a necessidade de trabalhar para a sustentabilidade do sistema energético. As energias de fontes renováveis terão, neste contexto, um papel fundamental. Mas esta sustentabilidade - que compreende objectivos ambientais, sociais e económicos - só será inteiramente assegurada no quadro da propriedade, gestão e controlo públicos do sector energético. E não no quadro da sua liberalização e privatização. A experiência portuguesa, com distorções claras no desenvolvimento do sector das renováveis e com um subaproveitamento do potencial do país neste domínio, demonstra-nos isso mesmo. São os interesses dos monopólios o que prevalece e não os interesses do país e das populações. Tampouco os do ambiente. Esta legislação não altera, pelo contrário confirma, este quadro.