A reunião do Conselho Europeu de 23 de Outubro reafirmou a opção da União Europeia em insistir na política da confrontação e guerra, da escalada armamentista, na política ao serviço dos interesses dos grupos económicos.
À insistência nas políticas neoliberais e militaristas da União Europeia – que, sublinhe-se, estão na causa do retrocesso dos direitos e das condições de trabalho e de vida –, corresponde a constante ausência de respostas aos problemas que os povos enfrentam, ao mesmo tempo que a UE continua a mobilizar milhares de milhões para a guerra e os grupos económicos.
O Conselho Europeu não tem uma palavra para os baixos salários e pensões ou para a degradação dos serviços públicos na saúde, na educação ou na segurança social.
É elucidativo que as questões relativas à habitação, embora demagogicamente inseridas na agenda do Conselho Europeu, tenham sido reduzidas a dois parágrafos sem que fosse adoptada uma qualquer urgente e concreta acção ou linha de financiamento para as respostas públicas que se exigem com vista a superar o gravíssimo problema que se vive no acesso à habitação.
Quanto à dita ‘competitividade’, o Conselho Europeu insiste na suposta ‘simplificação’, eufemismo que esconde que o que está verdadeiramente em causa é uma intenção de harmonização de regras que se traduza numa “via verde” para uma maior acumulação da riqueza nos grandes grupos económicos, à custa dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.
Não espanta, por isso, o silêncio da União Europeia perante as mobilizações de trabalhadores em países, como a Bélgica ou a Grécia, contra a imposição de retrocessos nas leis laborais, o aumento da jornada de trabalho até às 13 horas, o aumento da idade da reforma ou o assalto aos sistemas públicos de segurança social para os colocar ao serviço dos fundos especulativos – medidas suportadas pelas políticas anti-sociais da UE, em que igualmente se insere o pacote laboral do Governo PSD/CDS em Portugal que constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores.
As conclusões do Conselho Europeu, embora expressem preocupações e apelem ao cumprimento do cessar-fogo na Faixa de Gaza, evidenciam a cumplicidade da UE com a política de ocupação, colonização e agressão levada a cabo por Israel contra o povo palestiniano e outros povos da região, que compreende não apenas o genocídio, como décadas de brutal opressão e de violações do direito internacional. Também sobre a questão palestiniana, nenhuma acção concreta foi adoptada pelo Conselho Europeu com vista à concretização do Estado da Palestina, conforme estipulam as resoluções da ONU, caindo por terra quaisquer referências à suspensão ou a uma hipotética revisão parcial ou total do Acordo de Associação UE-Israel.
O Conselho Europeu continua a fomentar a guerra, o aumento das despesas militares, a escalada armamentista e a política de confrontação no plano mundial, submetendo-se aos interesses dos EUA e à NATO. Não se vislumbra nenhum esforço sério que vise contribuir para pôr termo ao conflito que se trava na Ucrânia. Rejeitando e obstaculizando na prática o necessário caminho da diplomacia, do diálogo e da resolução política do conflito que tenha em conta as suas causas reais, o Conselho Europeu reafirma que a UE está determinada a promover o prolongamento desta guerra, na qual dizem já ter gastado 177,5 mil milhões de euros.
O Conselho Europeu continua, com o alinhamento e a subordinação do Governo PSD/CDS, a promover políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
O PCP continuará a denunciar as políticas neoliberal e belicista da União Europeia e as suas nefastas e perigosas consequências para os trabalhadores e os povos, e a apontar o caminho alternativo, de respeito pela soberania e a democracia, de desenvolvimento e progresso social, de paz e cooperação entre os povos!
