Pergunta ao Governo N.º 3239/XII/1

Promiscuidade entre SNS e clínica privada de saúde "IdealMed" - Coimbra

Promiscuidade entre SNS e clínica privada de saúde

O PCP teve conhecimento de que a 16 de Maio foi inaugurada em Coimbra a unidade de saúde privada “IdealMed”.
Terá vindo a público que esta unidade de saúde privada foi inaugurada sem licença da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro.
Também têm vindo a público várias questões graves reveladoras da promiscuidade entre o SNS e os grupos privados.
Vários profissionais com funções de direção em serviços pertencentes a instituições integradas no SNS, nomeadamente, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), exercem em regime de cumulação funções de coordenação e direção nesta unidade privada.
A unidade de gerontopsiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) organizou um colóquio internacional nesta unidade privada, quando existem todas as condições para acolher uma iniciativa deste tipo no CHUC. Esta decisão não pode deixar de refletir a
promoção desta unidade de saúde privada desvalorizando o papel do CHUC.
Não deixa de ser curioso, a escolha da sigla UHC (Unidade Hospitalar de Coimbra) por parte da “IdealMed”, contribuindo para a confusão com HUC.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1- Qual a data de atribuição de licença de funcionamento a esta unidade de saúde privada por parte da ARS Centro?
2- Considera o Governo que está a ser cumprida a lei das incompatibilidades, existindo uma situação de diretores, chefes e coordenadores de serviço do hospital público e coordenadores regionais da ARS Centro a desempenhar funções de chefia e direção nesta unidade de saúde
privada?
3- Que entendimento tem o Governo sobre a escolha desta unidade privada para acolher o congresso internacional organizado pela Unidade de Gerontopsiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)?

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